PF agiu de forma republicana em operação, diz Cardozo

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira que a Polícia Federal não violou normas operacionais, cumpriu a lei e "agiu de forma republicana" na Operação Porto Seguro, que investigou um esquema de compra de pareceres fraudulentos em órgãos estratégicos do governo em favor de interesses privados. "Polícia Federal, que se firma como instituição republicana e que cumpre a lei", destacou. "Para orgulho do Ministério da Justiça e do País, a Polícia Federal não é mais uma polícia de governo, como no passado, mas uma polícia de Estado", enfatizou.

VANNILDO MENDES, Agência Estado

04 de dezembro de 2012 | 12h13

Em depoimento na Comissão de Segurança Pública na Câmara, Cardozo negou que o Ministério tenha perdido o controle hierárquico da PF, que tenha sido ameaçado de demissão pela presidente Dilma Rousseff e que a operação tenha sido movida por disputas políticas internas ou indisciplina da Superintendência do órgão em São Paulo contra a sede em Brasília. "As operações da PF não são fruto de descontrole, mas de uma ação qualificada de uma polícia que cumpriu a lei e a boa técnica de investigação". Segundo o ministro, equivocam-se os que acham que as operações da PF são feitas para atingir a oposição ou forças políticas.

"Elas (as operações) são fruto de uma polícia que não é de governo, mas de Estado", insistiu. "A PF não é mais usada para atacar inimigos ou acariciar amigos. Graças a Deus a PF não se submete mais a ingerência políticas", garantiu. Cardozo assegurou também que exerce com firmeza o controle administrativo da PF, como superior hierárquico do órgão. Mas ressalvou que "esse poder tem limites legais, determinados pela ordem jurídica republicana. O ministro não pode avançar sobre a competência de um delegado de polícia, que é o legítimo presidente do inquérito", enfatizou.

O Ministério da Justiça, conforme ele destacou, pode e deve fiscalizar a atuação da PF, coibir abusos de poder e violações da lei. "Mas em casos de inquérito sob sigilo, ele não pode interferir na autonomia dos delegados, nem avançar sobre as garantias legais do inquérito." Só autoridades diretamente envolvidas na investigação e as partes, conforme explicou, podem ter acesso aos autos. "Se o ministro da Justiça ou qualquer outra autoridade não envolvida na investigação tiver acesso incorrerá em ato ilícito", lembrou.

Segundo o ministro, a lei que garante a lisura da investigação também serve para blindar institucionalmente as demais autoridades. "Se o ministro souber detalhes da operação, além do mínimo necessário, em caso de vazamento ele seria o primeiro suspeito. É uma situação que gera instabilidade institucional no País", observou Cardozo.

O ministro da Justiça assegurou que só depois que a operação foi desencadeada, em 23 de novembro, ele foi notificado em detalhes sobre os mandados de prisão e de busca e apreensão nos endereços dos alvos, entre os quais dirigentes de agências reguladoras e o escritório de representação da Presidência da República em São Paulo. No dia anterior, à noite, ele disse que recebeu apenas uma "notificação genérica", para que cancelasse os compromissos do dia seguinte e alertasse à presidente Dilma Rousseff para que ficasse de sobreaviso.

O ministro prestou depoimento na companhia do diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra e do delegado Roberto Troncon, superintendente do órgão em São Paulo, que centralizou as investigações.

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