Petrobras usa aditivos e dobra valor de contratos, aponta TCU

Um gasoduto e uma plataforma, que tinham sido orçados em R$ 1,8 bi, têm custo efetivo chegando a R$ 3,6 bi

Christiane Samarco e Rodrigo Rangel, de O Estado de São Paulo,

28 de maio de 2009 | 00h10

Uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que a Petrobras, protegida por um regulamento próprio, tem usado com frequência contratos turbinados por termos aditivos que elevam custos de obras e serviços da estatal. Mesmo quando não há aditivos, há estouros de orçamento de mais de 50% dos valores iniciais programados. É o que acontece com um gasoduto e uma plataforma, orçados em R$ 1,8 bilhão, cujo custo já chega a R$ 3,6 bilhões.

 

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O aditivo é uma espécie de anexo ao contrato original. Pode ser usado para multiplicar os valores de obras e serviços e, assim, engordar os pagamentos às empreiteiras contratadas pela estatal, muitas delas sem licitação. Em apenas uma dessas obras, a construção e montagem do gasoduto Urucu-Coari-Manaus, no Amazonas, dois contratos que somavam R$ 1 bilhão foram "aditivados" em mais R$ 612 milhões. Em outro projeto, destinado a modernizar o sistema de produção da refinaria de Duque de Caxias (RJ), ao longo dos 780 dias em que vigorou o contrato foram assinados 24 termos aditivos - praticamente um por mês.

 

O uso dos aditivos é apenas uma das irregularidades constatadas por auditores do TCU em cinco dos mais importantes e dispendiosos projetos da Petrobras. Os relatórios de auditoria que revelam os orçamentos dos projetos da estatal foram enviados ao Congresso pelo TCU. Depois de iniciadas as obras, os preços vão muito além daqueles previstos inicialmente pela Petrobras.

 

Além dos aditivos, as auditorias mostram casos concretos de superfaturamento. Num deles, serviços idênticos, numa mesma obra, tiveram diferença de preço de 2.000%.

 

Os aditivos ao projeto do gasoduto Urucu-Coari-Manaus foram incluídos em dois projetos da obra. Um deles refere-se a serviços de readaptação do gasoduto no trecho Urucu-Coari. O valor do adendo, nesse caso, foi de R$ 49,39 milhões. O aditivo que mais chama atenção, entretanto, integra o contrato de construção e montagem do gasoduto até Manaus, que fez o valor saltar de R$ 666,7 milhões inicialmente previstos para R$ 1,2 bilhão.

 

No caso da refinaria de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, houve aditivo até para acabar com greve dos operários da obra. A empresa encarregada é a Iesa Óleo & Gás S/A, investigada pela Polícia Federal na Operação Águas Profundas, destinada a mapear fraudes em licitações da Petrobras. Nessa operação, funcionários da companhia chegaram a ser presos sob a acusação de receber propina de empreiteiras.

 

Nos relatórios, os auditores do TCU afirmam que o pagamento de custos adicionais ao contrato original é fruto de inconsistências e alterações no projeto básico e de acréscimo de serviços durante a obra.

Outra obra tocada pela Petrobras em que os auditores apontam irregularidades graves é a construção do gasoduto Cacimbas-Catu, entre o Espírito Santo e a Bahia. A obra é patrocinada por recursos do governo chinês, que condicionou o financiamento à escolha da petrolífera Sinopec, também chinesa, para executar o empreendimento.

Condição aceita, criou-se uma sociedade de propósito específico para executar o projeto. No papel, é uma empresa privada sem relação societária com a Petrobras. Mas os técnicos do TCU observam que, na prática, é a estatal brasileira que controla as operações da obra, à exceção de uma - os pagamentos. Tudo isso para acabar terceirizando o serviço para empreiteiras brasileiras, contratadas por meio de processos seletivos mais simples que os realizados pelo poder público. Os contratos com as empreiteiras nacionais somam mais de R$ 1,2 bilhão.

 

Como na prática é uma obra da Petrobras (existe um acordo para que a estatal adquira o gasoduto depois de pronto), os técnicos do TCU analisaram os contratos como se estivessem examinando uma obra pública.

 

O relatório aponta superfaturamento de R$ 266 milhões na obra. Um exemplo é a contratação de serviços de escavadeira em dois trechos da obra. Num deles, de 183 quilômetros, o custo foi estimado em R$ 1,58 milhão. Em outro, com 171 quilômetros, a conta foi de R$ 10 milhões. A diferença é de 534%. Em aplicação de manta asfáltica em dois trechos diferentes, os auditores detectaram diferença ainda maior: 2.400%.

 

Os problemas se estendem à construção da plataforma P-56. Os auditores reclamam da ausência de licitação e do fato de a Petrobras ter "clonado"o contrato de uma outra plataforma, a P-51, no qual já haviam sido detectadas irregularidades.

 

Na refinaria Abreu e Lima (PE), os auditores apontam superfaturamento de pelo menos R$ 81,5 milhões só em obras de terraplenagem. As primeiras suspeitas sobre a obra já haviam surgido na operação da PF que investigou a Camargo Corrêa. Segundo o TCU, a Petrobras chegou a pagar 1.010% a mais por alguns serviços.

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