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Petrobrás tenta 'forçar' acordo de leniência de empreiteiras da Lava Jato

Estatal convida apenas companhias do exterior para licitação bilionária e usa isso como trunfo contra as fornecedoras brasileiras investigadas e que estão proibidas de contratar com a estatal

Por Fernanda Nunes
Atualização:
Primeira parcela da participação nos lucros é tradicionalmente repassada aos funcionários em janeiro Foto: Wilton Junior/Estadão

Rio - A decisão de convidar apenas empresas estrangeiras para participar de uma licitação para a compra de equipamentos para plataformas, um negócio bilionário, está sendo usada como trunfo pela Petrobrás para forçar empresas fornecedoras investigadas na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, a assinar um acordo de leniência. 

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Na última sexta-feira, o Broadcast, serviço de informação em tempo real da Agência Estado, noticiou que, com o acordo, essas empresas teriam que admitir ter pago propinas a funcionários da Petrobrás e ter participado de um esquema de superfaturamento de projetos. O passo seguinte seria ressarcir a estatal das perdas. Mas, uma fonte ligada à administração da petroleira revelou que as fornecedoras estão se negando a assinar o acordo de leniência. 

O problema é que, sem chegar a um consenso com a estatal, esse grupo de empresas permanecerá banido da lista de possíveis contratantes da Petrobrás. No final do ano passado, a petroleira bloqueou 23 fornecedoras citadas como participantes de cartel na Operação Lava Jato. 

Com a licitação de equipamentos para plataformas, diz a fonte, a empresa indicou ao mercado que há a alternativa de recorrer ao mercado externo para atender à demanda por equipamentos e serviços para dobrar a produção de petróleo nos próximos cinco anos. 

Mas a conta dessa estratégia para a Petrobrás pode chegar no futuro. Ao recorrer ao mercado externo, a companhia poderá vir a pagar multa por não cumprir a regra de conteúdo local, que a obriga a contratar um volume mínimo de equipamentos no Brasil, 

Nos leilões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para adquirir áreas para exploração e produção de petróleo e gássão consideradas vencedoras as petroleiras que apresentam o maior índice de conteúdo local, entre outros critérios. Por isso, alterar esse índice tem implicações diretas no contrato de concessão das áreas. 

Segundo fontes,a ANP não estuda flexibilizar essa regra para beneficiar aPetrobrás ou outras petroleiras.A posição é que a prioridade dada à indústria brasileira é uma política de governo da presidente da República, Dilma Rousseff, e que qualquer mudança só poderá partir da presidente.

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A flexibilização da regra é uma reivindicação não só da Petrobrás. Outras petroleiras reclamam que, por causa da Lava Jato, ficou restrito o contingente de empresas com capacidade de atendê-las. Dentro da ANP, no entanto, a posição é rígida: sem o cumprimento da política de conteúdo local, as petroleiras pagarão multa, inclusive a Petrobrás.

Na cadeia de fornecedores, a expectativa é de que as empresas estrangeiras que deverão ser contratadas para construir os módulos contratem produtos e serviços no Brasil. "Essa seria uma alternativa para a Petrobrás conseguir atingir o índice de conteúdo local com o qual se comprometeu", diz Alberto Machado, diretor de Petróleo, Gás Natural, Bioenergia e Petroquímica da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

A licitação dos módulos que está em curso supre uma lacuna deixada pela Iesa, que teve o contrato cancelado no fim do ano passado, após entrar em recuperação judicial. A empresa também está sendo investigada na Lava Jato.

Ao todo, a Petrobrás baniu 23 empresas que supostamente participaram do cartel que está sendo investigado pela PF. Os seus nomes apareceram em denúncias de delatores à Polícia Federal sobre como funcionava o esquema de corrupção e do envolvimento de cada uma dessas empresas no esquema. Entre elas estão algumas das maiores empreiteiras do País, como a Camargo Corrêa, OAS e Odebrecht. Para voltar a ter o direito de participar das licitações da estatal e ainda se livrar do pagamento de ressarcimento à petroleira, os 23 fornecedores terão que comprovar que não cometeram irregularidades. 

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