Wilton Junior/Estadão
Wilton Junior/Estadão

Petrobrás tenta 'forçar' acordo de leniência de empreiteiras da Lava Jato

Estatal convida apenas companhias do exterior para licitação bilionária e usa isso como trunfo contra as fornecedoras brasileiras investigadas e que estão proibidas de contratar com a estatal

Fernanda Nunes, O Estado de S. Paulo

12 de janeiro de 2015 | 19h04


Rio - A decisão de convidar apenas empresas estrangeiras para participar de uma licitação para a compra de equipamentos para plataformas, um negócio bilionário, está sendo usada como trunfo pela Petrobrás para forçar empresas fornecedoras investigadas na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, a assinar um acordo de leniência. 

Na última sexta-feira, o Broadcast, serviço de informação em tempo real da Agência Estado, noticiou que, com o acordo, essas empresas teriam que admitir ter pago propinas a funcionários da Petrobrás e ter participado de um esquema de superfaturamento de projetos. O passo seguinte seria ressarcir a estatal das perdas. Mas, uma fonte ligada à administração da petroleira revelou que as fornecedoras estão se negando a assinar o acordo de leniência. 

O problema é que, sem chegar a um consenso com a estatal, esse grupo de empresas permanecerá banido da lista de possíveis contratantes da Petrobrás. No final do ano passado, a petroleira bloqueou 23 fornecedoras citadas como participantes de cartel na Operação Lava Jato. 

Com a licitação de equipamentos para plataformas, diz a fonte, a empresa indicou ao mercado que há a alternativa de recorrer ao mercado externo para atender à demanda por equipamentos e serviços para dobrar a produção de petróleo nos próximos cinco anos. 

Mas a conta dessa estratégia para a Petrobrás pode chegar no futuro. Ao recorrer ao mercado externo, a companhia poderá vir a pagar multa por não cumprir a regra de conteúdo local, que a obriga a contratar um volume mínimo de equipamentos no Brasil, 

Nos leilões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para adquirir áreas para exploração e produção de petróleo e gás  são consideradas vencedoras as petroleiras que apresentam o maior índice de conteúdo local, entre outros critérios. Por isso, alterar esse índice tem implicações diretas no contrato de concessão das áreas. 

Segundo fontes,  a ANP não estuda flexibilizar essa regra para beneficiar a  Petrobrás ou outras petroleiras.  A posição é que a prioridade dada à indústria brasileira é uma política de governo da presidente da República, Dilma Rousseff, e que qualquer mudança só poderá partir da presidente.

A flexibilização da regra é uma reivindicação não só da Petrobrás. Outras petroleiras reclamam que, por causa da Lava Jato, ficou restrito o contingente de empresas com capacidade de atendê-las. Dentro da ANP, no entanto, a posição é rígida: sem o cumprimento da política de conteúdo local, as petroleiras pagarão multa, inclusive a Petrobrás.

Na cadeia de fornecedores, a expectativa é de que as empresas estrangeiras que deverão ser contratadas para construir os módulos contratem produtos e serviços no Brasil. "Essa seria uma alternativa para a Petrobrás conseguir atingir o índice de conteúdo local com o qual se comprometeu", diz Alberto Machado, diretor de Petróleo, Gás Natural, Bioenergia e Petroquímica da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

A licitação dos módulos que está em curso supre uma lacuna deixada pela Iesa, que teve o contrato cancelado no fim do ano passado, após entrar em recuperação judicial. A empresa também está sendo investigada na Lava Jato.

Ao todo, a Petrobrás baniu 23 empresas que supostamente participaram do cartel que está sendo investigado pela PF. Os seus nomes apareceram em denúncias de delatores à Polícia Federal sobre como funcionava o esquema de corrupção e do envolvimento de cada uma dessas empresas no esquema. Entre elas estão algumas das maiores empreiteiras do País, como a Camargo Corrêa, OAS e Odebrecht. Para voltar a ter o direito de participar das licitações da estatal e ainda se livrar do pagamento de ressarcimento à petroleira, os 23 fornecedores terão que comprovar que não cometeram irregularidades. 

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