Petrobrás pagou R$ 161 mil para contestar TCU

Parecer levado à CPI para defender custos da refinaria foi contratado após órgão apontar irregularidades

Leandro Colon, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

02 de setembro de 2009 | 00h00

A Petrobrás pagou em maio R$ 161 mil para uma empresa de consultoria dar parecer técnico favorável aos custos da obra de terraplenagem na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O laudo - apresentado à CPI da Petrobrás na semana passada - foi feito depois de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) apontando superfaturamento e irregularidade na licitação do projeto. A decisão do TCU é de 8 de abril passado. A Pini Engenharia apresentou a proposta no dia 22 daquele mês e assinou contrato com a Petrobrás no dia 18 de maio. Segundo informou a assessoria da estatal, "a execução do serviço foi concluída" e não houve licitação. "A contratação foi realizada com base na notória especialização da empresa de acordo com a legislação aplicável." A Petrobrás fechou um contrato de R$ 429 milhões para a obra de terraplenagem. Auditoria do TCU, feita no ano passado, diz que houve um superfaturamento de R$ 96 milhões, além de apontar indícios de "jogo de planilha", estratégia em que a empresa vencedora oferece preços abaixo da realidade para serviços menos solicitados, em troca de preços elevados para os de mais demanda. O parecer encomendado à Pini Engenharia estabelece um mínimo de R$ 411 milhões e o máximo de R$ 551 milhões para a obra, dentro da estimativa da Petrobrás. Os valores foram apresentados por dois gerentes da Petrobrás em depoimento à CPI na semana passada. Dois diretores da Pini Engenharia deveriam depor ontem, mas não apareceram. Dois auditores do TCU compareceram à comissão. E reafirmaram a descoberta de indícios de superfaturamento e irregularidades nas licitações da obra da refinaria. Para esvaziar o conteúdo dos depoimentos, a estratégia da base governista foi desqualificar os técnicos do órgão. O resultado disso foi um bate-boca entre Tasso Jereissati (PSDB-CE) e a petista Ideli Salvatti (SC). "Sobrou para o mordomo. O TCU virou o Francenildo", disse o tucano, referindo-se ao caseiro Francenildo dos Santos Costa, que denunciou, em 2006, a visita rotineira do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci a uma casa frequentada por lobistas de Ribeirão Preto. Compareceram à CPI o chefe da Secretaria de Obras do TCU, André Luiz Mendes, e o auditor André Delgado Souza. Avaliada em R$ 23 bilhões, a obra é uma bandeira do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A senadora Ideli Salvatti fez uma aparição relâmpago para atacar os auditores e reclamou da interpretação do TCU em relação ao modelo de licitação da Petrobrás. O órgão contesta decreto que concede regras especiais para a estatal contratar e quer que ela se submeta à Lei de Licitações.Ideli ironizou os quadros apresentados. "O TCU quer legislar. Estamos perdendo tempo aqui nessa discussão." Tasso Jereissati disse que a investigação era sobre os desvios na Petrobrás, não sobre os auditores. "Não estou falando com vossa excelência", reagiu Ideli.

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