Petrobras nega gastos indevidos com plataformas

Documento ao TCU defende contratos de P-52 e P-54 e rebate acusação de superfaturamento de US$ 177 mi

Fausto Macedo, do Estadão,

24 de julho de 2007 | 08h56

Em documento enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), a Petrobras rebateu suspeita de superfaturamento nos contratos de construção das plataformas P-52 e P-54. A companhia alertou que não há motivo para suspender o pagamento de US$ 177 milhões, "o que fatalmente levaria à paralisação das obras".   De acordo com a Petrobras, o objetivo dos aditivos assinados com as empresas contratadas não foi o reajuste de preços, mas a garantia do equilíbrio entre encargos e vantagens assumidos pelas partes durante o período de execução dos contratos. O procedimento, destaca o documento, é legal e já foi aceito pelo TCU em situação idêntica, em processo julgado em 2006.   As informações da Petrobras foram entregues na sexta-feira ao TCU, que realiza auditoria em contratos. Há duas semanas, a Polícia Federal deflagrou a Operação Águas Profundas - investigação que aponta para 26 pessoas, entre elas 5 funcionários da Petrobrás em nível de gerência, supostamente ligadas a um esquema de fraudes em licitações para reparos em plataformas petrolíferas.   No documento de 59 páginas, a Petrobras afirma que não houve pagamento indevido de US$ 85 milhões pela P-54 e de US$ 92,2 milhões pela P-52. "Os contratos impedem que, depois de assinados, seja apresentada qualquer despesa já existente à época da assinatura", observa a companhia. "Mas eles não vedam a revisão contratual para reequilíbrio econômico-financeiro, o que é um direito consagrado dos contratantes."   Segundo a Petrobras, não houve reajuste de preços. "A quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, em decorrência de fatores supervenientes, imprevistos que tornem a prestação excessivamente onerosa para uma das partes, em benefício sem causa da outra, autoriza sua revisão para restabelecimento da equação inicialmente pactuada", assinala o documento.   "Um dos fatores responsáveis pelo desequilíbrio dos contratos foi a apreciação do real em relação ao dólar. Neste caso, a revisão contratual é amplamente aceita pelos tribunais, inclusive o próprio TCU, que em pelo menos duas ocasiões já se manifestou favorável."   A empresa advertiu sobre os riscos de paralisação das obras. A P-52 (semi-submersível) e a P-54 (sistema flutuante de produção, armazenamento e transferência de óleo) estão em fase final de montagem. Elas têm capacidade para produzir, cada uma, 180 mil barris de óleo por dia. São fundamentais para manter a auto-suficiência do Brasil em produção de petróleo. Ambas são destinadas ao Campo de Roncador, na Bacia de Campos, que deve iniciar operações em setembro. Na P-52 foi investido US$ 1,1 bilhão e na P-54 cerca de US$ 900 milhões.   "Em caso de retenção de pagamentos e paralisação das obras, além do prejuízo pelo atraso no início da produção, a Petrobrás teria que arcar com custos de manutenção de canteiros e mão-de-obra, extensão de prazo e atraso na entrega das plataformas", argumenta o texto ao TCU. "A necessidade de prosseguimento da obra é ressaltada pela própria equipe de auditoria em seu relatório."   O TCU questiona que alguns itens dos contratos teriam seus preços unitários maiores do que a estimativa da Petrobrás. Mas a empresa anotou que, de acordo com a licitação, o julgamento foi baseado em preço global, e não em valores unitários. "Não seria razoável desclassificar a empresa que apresentou o melhor preço global em função de itens isolados.   No caso da P-52, a contratação foi feita por um preço global cerca de US$ 280 milhões abaixo do preço da segunda colocada."

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