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Petrobras irá recorrer de multa do Ibama

Por Agencia Estado
Atualização:

A Petrobras vai recorrer na Justiça da decisão do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em multá-la em R$ 33 milhões. A multa foi aplicada sobre as 33 plataformas que estão operando sem licenciamento na Bacia de Campos. A decisão do Ibama aponta ainda que a estatal terá que pagar R$ 10 mil por dia, referentes a cada unidade que estiver em funcionamento, sem um plano de emergência individual contra acidentes. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Petrobras informou que as plataformas estão em condições de regularidade e que encaminhou o caso ao seu departamento jurídico, para que sejam "tomadas providências legais". A versão da Petrobras é de que antes do vencimento do prazo para renovação da licença, a empresa estava preparando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ibama e ao Ministério Público. O TAC ainda não foi assinado. Mais multa Um dia depois de o Ibama aplicar multa de R$ 33 milhões à Petrobrás, a estatal recebeu ontem nova punição. A Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) aprovou multa de R$ 1 milhão à empresa por operar, na mesma área, com a licença de perfuração para campos e blocos de prospecção vencida. O presidente da Ceca, Antônio Gusmão, afirmou que o valor aplicado foi o máximo permitido pela legislação. A nova multa estárelacionada a 39 campos de exploração (onde a existência de petróleo é conhecida) e a 26 blocos de prospecção (pontos onde há busca por petróleo).

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