Petrobrás compensa perdas e volta a recolher tributos

Arrecadação com Cide e PIS-Cofins dos combustíveis deu um salto em abril, chegando a R$ 926 milhões

Fernando Dantas, RIO, O Estadao de S.Paulo

29 de maio de 2009 | 00h00

Os números de abril da Receita Federal já mostram o efeito positivo da volta ao recolhimento normal, pela Petrobrás, da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e do PIS-Cofins sobre combustíveis. Entre dezembro e março, a estatal deixou de recolher R$ 3,9 bilhões daqueles tributos, para compensar o que alega ter pago a mais de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além de IR retido sobre juros de capital próprio. Essa decisão da estatal, que foi contestada pela Receita Federal e é um dos tópicos de investigação da CPI da Petrobrás, foi a principal razão por trás da queda de R$ 3,6 bilhões no recolhimento da Cide e do PIS-Cofins de combustíveis no primeiro quadrimestre, quando comparado (em termos reais) a igual período de 2008. Em janeiro e fevereiro, a redução na arrecadação daqueles tributos foi drástica, atingindo 97% - o total nos dois meses foi de apenas R$ 71 milhões, comparado a R$ 2,5 bilhões no primeiro bimestre de 2008. Em março, Cide, PIS e Cofins ainda tiveram quedas de 60% para cima. RECUPERAÇÃOEm abril, porém, o panorama mudou. A arrecadação do PIS-Cofins sobre combustíveis atingiu R$ 596 milhões, o que significa um aumento de 6% em relação a igual período de 2008. A receita com a Cide em abril, de R$ 329 milhões, apresenta um recuo de 46% comparada com o mesmo mês de 2008. Neste caso, porém, a queda reflete uma redução da alíquota em 2008, e não está ligada ao recolhimento da Petrobrás. Com a volta do recolhimento pela Petrobrás, a arrecadação com a Cide e o PIS-Cofins dos combustíveis deu um salto em abril em relação aos três primeiros meses do ano, chegando a R$ 926 milhões. Em março, ela foi de R$ 280 milhões, o que já era bem mais do que os valores de janeiro e fevereiro, de respectivamente R$ 31,9 milhões e R$ 39,2 milhões. Os créditos tributários da Petrobrás, contestados pela Receita Federal, foram obtidos com a alteração da tributação das receitas com a variação cambial, do regime de competência para o de caixa. A queda de braço com a Receita gira em torno da questão se a estatal poderia ou não fazer a mudança no segundo semestre do ano passado, o que criou créditos contábeis em relação a tributos já recolhidos.FIM DAS COMPENSAÇÕESA Petrobrás confirmou ontem que já compensou integralmente os créditos de IR e de CSLL nos pagamentos de PIS, Cofins e CIDE entre dezembro e março. Segundo nota enviada pela estatal ao Estado, "a partir de abril não foram mais efetuadas compensações". A Petrobrás informou ainda que os recolhimentos "a maior" (isto é, que superaram o que era devido) estenderam-se até janeiro de 2009 - neste mês, os pagamentos a mais, segundo a estatal, foram de R$ 1 bilhão.O procedimento contábil da Petrobrás criou um mal-estar no governo, já que a Receita Federal chegou a deixar publicamente clara a sua posição de que não concordava com a mudança de regime contábil tal como foi realizada pela estatal. Com a arrecadação em queda, a pressão sobre a Receita tende aumentar, e o órgão fica particularmente sensível à perda de receitas por motivos que poderiam ser evitados - ao contrário da que ocorre com a desaceleração da economia, sobre a qual não há nada que se possa fazer. Um temor adicional era o de que outras empresas adotassem procedimentos idênticos ou parecidos com o da Petrobrás para reduzir a sua carga tributária.NÚMEROSR$ 3,9 bilhõesé o que a Petrobrás deixou de recolher entre dezembro e março da Cide e PIS-CofinsR$ 71 milhõesfoi o total arrecadado com os dois tributos em janeiro e fevereiro R$ 2,5 bilhões foram arrecadados no mesmo período em 2008R$ 926 milhões é a receita do primeiro quadrimestre com os dois tributos depois da recuperação registrada em abril

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