Petistas querem anular renegociação da dívida alagoana

Os senadores Tião Viana (PT-AC) e Heloisa Helena (PT-AL) vão pedir a anulação da sessão da Comissão de Assuntos Econômico (CAE) que, na quarta-feira à noite, aprovou o projeto de resolução que permite a renegociação da dívida mobiliária de Alagoas com a União, no valor de R$ 807,1 milhões. Apoiada por senadores da base aliada do governo, a renegociação vai ajudar a candidatura à reeleição do governador do Estado, Ronaldo Lessa (PSB), que está empatado com Fernando Collor (PRTB) nas pesquisas. Para a senadora, a articulação da bancada governista que permitiu a sessão da CAE, mesmo sem haver esforço concentrado no Senado, foi "malandragem e banditismo político". Segundo ela, a operação vai legalizar a fraude ocorrida em 1995, quando foram emitidos títulos estaduais para pagar precatórios fantasmas. "Os únicos beneficiários serão empreiteiros e banqueiros ligados àqueles que promoveram a corrupção", denuncia. A Advogacia Geral da União (AGU) exigiu que, nos termos da renegociação, conste a advertência de que, se algum dia a Justiça decidir que os títulos emitidos para pagar tais precatórios não têm valor, os detentores dos papéis terão de devolver o dinheiro ao Tesouro do Estado. Mas, Heloisa Helena acha que isso "fica só no papel e não impedirá que o Estado seja lesado". A intenção dos lideres governistas é votar essa resolução em plenário, no esforço concentrado convocado para a próxima semana. Além dessa proposta, está na pauta a medida provisória 37, já aprovada pelos deputados, que cria cargos comissionados em diversos órgãos públicos. Os 120 dias de validade dessa MP termina dia 4 de outubro, criando um buraco negro que os juristas do Congresso ainda não sabem como resolver. E embora ela não seja polêmica, pode ser prejudicada pela falta de quórum, já que sua votação depende da presença de pelo menos 41 senadores.

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