Petistas entrarão com ação contra Marco Aurélio Mello

O PT da Câmara vai entrar com uma representação contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, no próprio Supremo e no Conselho da Magistratura. O PT argumenta que o ministro desrespeitou a Lei da Magistratura ao dar declarações sobre o programa Território da Cidadania, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada. O partido se baseia no inciso 3 do artigo 36 da lei que veda ao magistrado manifestar por meio de comunicação opinião sobre processo pendente de julgamento. O PT reclama da declaração na qual o ministro teria dito que analisaria eventuais ações contra o caráter eleitoreiro do programa antes de formalização de processo. A assessoria jurídica do PT está elaborando a representação. De acordo com informações de petistas, a proposta partiu dos deputados José Eduardo Cardozo (SP) e Fernando Ferro (PE) e obteve o apoio de toda a bancada.

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