Petista será relator de pedidos de ação contra Arruda

STJ pediu autorização à Câmara do DF para abrir ação penal contra governador afastado

Carol Pires, Agência Estado

09 de março de 2010 | 17h04

O deputado distrital Chico Leite (PT) será o relator dos pedidos feitos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) à Câmara Legislativa do Distrito Federal para abrir processo penal contra o governador afastado, José Roberto Arruda (ex-DEM), por tentativa de suborno e falsidade ideológica. Os pedidos do STJ precisam ser aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelo plenário da Câmara. Antes de Chico Leite fazer seu parecer, porém, Arruda terá dez dias, contados a partir da quarta-feira, 10, para apresentar sua defesa.

 

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O tribunal pretende abrir ação contra o governador afastado do DF por obstrução da Justiça pelo episódio da tentativa de suborno do jornalista Edson Sombra, uma das testemunhas do "mensalão do DEM", esquema de corrupção que seria comandado por Arruda, aponta investigação da Operação Caixa de Pandora. Por causa deste mesmo episódio, o governador está preso, em caráter cautelar, na superintendência da Polícia Federal desde o dia 11 de fevereiro.

 

A outra acusação que pesa contra Arruda, de falsidade ideológica, diz respeito a notas fiscais apresentadas por ele à Polícia Federal para justificar dinheiro recebido pelo ex-secretário Durval Barbosa. A cena na qual o governador recebe o dinheiro ilegal foi gravada por Barbosa. Segundo Arruda, o dinheiro seria usado para comprar panetones, mas a Polícia descobriu que as notas apresentadas foram impressas no mesmo dia.

 

Chico Leite também é relator do pedido de impeachment do governador e fez parecer favorável ao prosseguimento do processo. José Roberto Arruda foi notificado ontem sobre a ação e tem 20 dias úteis para apresentar defesa. Depois disto, Chico Leite fará um novo parecer, analisando o mérito do pedido de impeachment. O deputado deve pedir a cassação do mandato do governador. Este texto será votado por uma comissão especial e depois pelo plenário. A palavra final sobre o impeachment será dada por um Tribunal Especial formado por desembargadores e deputados distritais.

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