Petista quer instituições investigando juntas

Ainda na fogueira da batalha da PEC 37, que parece longe de terminar, polícia e Ministério Público já digladiam em torno de outra iniciativa legislativa, o projeto de lei 5.776/13, de autoria de uma deputada federal do PT, que regulamenta a investigação criminal e prevê atuação em parceria das duas instituições. "O País não pode prescindir da cooperação entre o Ministério Público e Polícia Judiciária", sustenta a deputada Marina Sant?Anna (PT-GO).

FAUSTO MACEDO, Agência Estado

20 Junho 2013 | 09h21

O projeto, protocolado na Câmara terça feira (18), vai na contramão da PEC 37, que alija sumariamente os promotores de Justiça e os procuradores da República dos procedimentos de natureza penal e confere tal atribuição exclusivamente às polícias judiciárias - Federal e dos Estados. "Não é salutar para a Nação que instituições tão importantes vivam em conflito e turbulência", pondera a parlamentar. Ela pregou a união da polícia e do MP.

O projeto foi bem recebido na Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), mais poderosa e influente entidade das promotorias, mas muito criticado pela Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF).

"A PEC 37 é um retrocesso para o País, o projeto 5.776 é um caminho importante", avalia Norma Angélica Cavalcanti, promotora de Justiça na Bahia e presidente em exercício da Conamp. "Podemos fazer qualquer tipo de investigação, agora com controle estabelecido pelo próprio Parlamento. O Ministério Público estava investigando sem regramentos. O Conselho Nacional do MP já editou resolução que prevê essas limitações. Muitos artigos da resolução estão aqui no projeto."

A Conamp divulgou em seu site a íntegra do projeto e informou que a deputada é coordenadora do grupo de trabalho do PT que analisa a PEC 37. Participam desse grupo os deputados Ricardo Berzoini (PT-SP) e Henrique Fontana (PT-RS).

Mas para o delegado Marcos Leôncio Ribeiro, presidente da ADPF, o projeto não pode avançar. "O MP saca e elabora unilateralmente um projeto de lei, simplesmente assinado por uma deputada. O foro adequado para essa matéria é o texto constitucional. Estão colocando o carro diante dos bois. Vamos solicitar a algum deputado que proponha a inclusão desse projeto na reforma do Código de Processo Penal, ou seja, não vai andar. A questão não foi discutida com os delegados."

Em sua justificativa, Marina Sant?Anna assinalou a importância da atuação conjunta. Ela invoca as garantias constitucionais dos promotores "para uma escorreita e equilibrada condução das investigações, sem vínculo direto com qualquer dos poderes", e enaltece a "competência dos policiais, originariamente treinados e capacitados a tanto."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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