Petista propõe limite de R$ 5 milhões a emendas do Orçamento Impositivo

Líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), diz que é uma boa saída após a Presidência da Câmara decidir pela votação do projeto que obriga governo a executar emendas parlamentares

atualizado às 17h01, Daiene Cardoso - Agência Estado

06 de agosto de 2013 | 14h17

BRASÍLIA - Diante da decisão do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de colocar em votação o projeto que obriga o governo a executar as emendas parlamentares, o chamado Orçamento Impositivo, líderes petistas saíram em em defesa do Planalto, que é contra a proposta, e apresentaram alternativas ao texto. O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), disse que vai propor um teto limite de R$ 5 milhões para as emendas, enquanto o vice-líder do governo na Casa, Henrique Fontana (PT-RS), sugeriu que uma das alternativas seria propor que o texto fale de uma "preferencialidade" para a execução de emendas parlamentares, e não de obrigatoriedade.

Na proposta que vai à votação nesta terça-feira, 6, na comissão especial da Câmara, a emenda impositiva corresponde a 1% da receita líquida corrente, algo em torno de R$ 11 milhões a R$ 12 milhões. Pela manhã, Henrique Eduardo Alves manifestou a intenção de aprovar a PEC do Orçamento Impositivo nesta terça-feira, 6, na comissão especial e de levá-la a Plenário na noite desta quarta-feira.

Apesar de o projeto ter a simpatia dos parlamentares, para a preocupação do governo, Guimarães aposta na retomada do diálogo entre Palácio do Planalto e base aliada. "As partes precisam ceder", disse. "Defendo a ideia de estabelecermos a impositividade de R$ 5 milhões e o restante (a ser executado) de acordo com a arrecadação do governo ou vinculá-las aos programas em execução", sugeriu Guimarães.

Na avaliação do deputado, é preciso considerar a situação econômica do País e a proposta em trâmite na Câmara não pode colocar em dificuldade as contas públicas. "Vamos trabalhar para esse entendimento", afirmou.

Henrique Fontana afirmou, após reunião do colégio de líderes da Câmara dos Deputados, que estão acontecendo diálogos no sentido de amadurecer a proposta de preferencialidade na execução do orçamento, em vez de impositividade. “É esse tipo de diálogo que está ocorrendo", disse. "A gente poderia usar a palavra preferencialidade. A imposição mexe com o equilíbrio do papel (…), porque a iniciativa orçamentária faz parte das prerrogativas do Executivo."

Mais tempo. O líder do PSB na Casa, Beto Albuquerque (RS), disse hoje, no entanto, que o Orçamento Impositivo não é uma pauta prioritária no momento. Ele também ponderou que o gesto de aproximação do governo, ao realizar uma reunião da presidente Dilma Rousseff com líderes na Câmara nesta segunda-feira, "merece um espaço de mediação".

"Acho que, depois de muitos meses que reclamamos do diálogo com o governo, e (o governo) dá essa manifestação de quer dialogar, merece um espaço de mediação e não de empurrar as coisas goela abaixo", analisou o deputado.

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