Petista comemora decisão do TSE sobre Ficha Limpa

O secretário-geral do PT, deputado José Eduardo Cardozo (SP), aplaudiu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de considerar válido o alcance da legislação que impede condenados por um colegiado da Justiça de se candidatar a cargo público, mesmo que a pena tenha sido aplicada antes da sanção da lei, conhecida como lei da Ficha Limpa. A sanção ocorreu no dia 7 deste mês.

JOÃO DOMINGOS, ENVIADO ESPECIAL, Agência Estado

18 de junho de 2010 | 17h03

"O TSE entendeu que o legislador quis impedir a candidatura de pessoas condenadas, independentemente da mudança do tempo verbal feita pelo Senado", afirmou Cardozo, que passou a semana na Europa acompanhando a candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff. A modificação feita pelo Senado tentava jogar o alcance da lei apenas para o tempo futuro.

Para o deputado, que insistia na tese de que as mudanças feitas pelo Senado não tinham nenhum valor legal, a decisão do TSE alcança também a tramitação da proposta. "O TSE entendeu que a emenda não mudou a essência do texto. Então, ela se torna apenas uma emenda de redação e não é preciso mais fazer nenhuma votação na Câmara".

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