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Petição online contra 'PEC da impunidade' ultrapassa 60 mil adesões

Proposta de emenda à Constituição de São Paulo que tira dos promotores de Justiça o poder de investigar autoridades por improbidade aguarda votação na Assembleia Legislativa de São Paulo

Fausto Macedo, O Estado de S. Paulo

01 de agosto de 2013 | 20h12

Ultrapassou a barreira das 60 mil assinaturas, de todo o País, a petição online que Associação Paulista do Ministério Público (APMP) lançou contra a PEC 001/2013, proposta de emenda à Constituição de São Paulo que tira dos promotores de Justiça o poder de investigar por improbidade deputados estaduais, prefeitos e secretários de Estado.

A entidade dos promotores vai entregar o documento na Assembleia Legislativa, onde tramita a PEC 01/13, de autoria do deputado Campos Machado, líder do PTB. Ele sustenta que recebe queixas diariamente de prefeitos e ex-prefeitos contra "abusos de promotores".

A votação da PEC está prevista para o próximo dia 14.

A emenda prevê que apenas o procurador-geral de Justiça, chefe do Ministério Público Estadual, poderá investigar aquelas autoridades, quando citadas em denúncias por violação à Lei de Improbidade Administrativa.

Os promotores não admitem perder essa atribuição. Eles chamam a PEC 01/13 de "PEC Estadual da Impunidade".

Na campanha contra a PEC 01, a Associação Paulista do Ministério Público recebeu, recentemente, a adesão de vários grupos da sociedade civil organizada – como Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo), Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Movimento de Rua Povo Brasileiro, Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE) e Transparência Brasil.

Outras instituições engajadas na luta contra a PEC de Campos Machado são o Centro Universitário Eurípides de Marília (Univem) e Movimento do Ministério Público Democrático (MPD).

As sedes regionais da entidades dos promotores no interior do Estado também estão mobilizadas para colher assinaturas e "fazer o trabalho de conscientização sobre a importância de derrubar a PEC Estadual".

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