Pesquisas eleitorais terão registro antecipado na Justiça

A partir de amanhã os institutos de pesquisa são obrigados a registrar, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), sondagens sobre intenção de voto. Terão de informar quem contratou a pesquisa, quanto custou, a origem do dinheiro, operíodo de apuração, os locais visitados e o questionário utilizado."Isso serve para que os concorrentes possam aquilatar se os dados apresentados estão corretos", explica o relator dasinstruções eleitorais no TSE, ministro Fernando Neves. As empresas também devem indicar os nomes dos responsáveis, paraque respondam em caso de irregularidades.O registro deve ser feito até cinco dias antes dadivulgação dos resultados. Até a eleição de 2000, aobrigatoriedade de registro de pesquisas vigorava a partir deabril.Para o advogado e ex-ministro do TSE José EduardoAlckmin, o critério de antecipar o registro "não é ruim". "Umano antes das eleições as pesquisas já podem ter uma influênciamais direta no pleito."Urnas - As urnas eletrônicas terão seu teste decisivoeste ano. Embora as urnas eletrônicas estivessem presentes emtodo o País na disputa municipal de 2000, eram apenas os cargosde prefeito e vereadores em disputa. Este ano os eleitores -cerca de 114 milhões - vão ter de votar para presidente,governador, deputados federais e estaduais e dois senadores porEstado.Para que não pairem dúvidas sobre o processo eleitoral,o tribunal está preparando as instruções que vão ajudar aregê-lo. "Queremos fixar as regras do jogo antes do jogo", dizNeves.Uma das novidades é a urna eletrônica com voto impresso,que será testada em Sergipe, no Distrito Federal, em Maceió (AL) Cuiabá (MT), além de outros 71 municípios. Através de uma telade vidro, o eleitor poderá verificar o voto, que cai em umaurna. O TSE está licitando a compra de 51 mil novas máquinas, 232 mil com mecanismo de impressão.O tribunal programa outras mudanças para o dia dopleito. A cabine de votação pode ser ampliada, para deixar oeleitor menos exposto. Sessões com mais de 500 eleitores poderãoter duas urnas, para tornar o processo mais ágil. Como são seiscargos em disputa, há a preocupação de que a votação ultrapasseo tempo regulamentar.O TSE tem de expedir todas as instruções até 5 de março.O calendário completo e as regras já aprovadas podem ser vistosno site www.tse.gov.br.Contas - Uma polêmica que ronda as disputas eleitorais éa prestação de contas das campanhas, freqüentemente alvos dedenúncias de caixa 2. "Estamos estudando formas de garantir umaampla fiscalização pelos adversários", ressalta FernandoNeves.Isso porque, segundo o ministro, a Justiça Eleitoralprecisa ser provocada. "Fazemos o exame contábil, o restodepende de provocação dos partidos ou do Ministério Público",afirma. Segundo ele, por si só a Justiça não tem como verificarse os dados apresentados correspondem à realidade.Outra proposta sob exame, de acordo com Neves, é apossibilidade de obrigar os candidatos ao Senado a divulgar onome de seus suplentes durante a campanha. Em 2001 ficou patentea importância da suplência, com a renúncia dos senadores AntonioCarlos Magalhães (PFL-BA), Jader Barbalho (PMDB-PA) e JoséRoberto Arruda (PFL-DF). ACM e Jader, por exemplo, tinham comosuplentes o filho e o pai respectivamente. "Se se entende que ovice tem sua importância, esse dado parece relevante", diz oex-ministro Alckmin.

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