Pesquisador critica política de refúgio

 

Pablo Pereira, de O Estado de S.Paulo,

19 de novembro de 2011 | 21h04

Mas nem tudo é festa e motivo de otimismo na migração estrangeira para o Brasil. "Falta muito para sermos solidários", afirma o pesquisador Alex André Vargem, que estuda a imigração africana para o Brasil. Graduado em Ciências Sociais na PUC-SP e com formação em Direito Internacional dos Refugiados pelo International Institute of Humanitarian Law, na Itália, ele critica a política brasileira para africanos e a forma como funcionários públicos do País tratam os imigrantes nos postos de entrada.

"Os imigrantes não são informados de seus direitos quando chegam aqui", diz Vargem. "É comum encontrar entre eles aqueles que não sabem quais são as possibilidades de imigração segundo as regras internacionais." Na opinião do pesquisador, o Brasil "não é essa maravilha toda" apresentada oficialmente pelo governo federal. "Os africanos, por exemplo, são vistos como migrantes indesejáveis", declara.

Ele lembra que há dois grupos diferentes de migrantes: os que migram por questões econômicas ou por decisão própria de mudar de vida e aqueles que são forçados a deixar seus países. Neste último caso estão muitos dos africanos que chegam ao Brasil escondidos em navios. De acordo com o pesquisador, o governo brasileiro não atende às regras internacionais que pregam a concessão de refúgio e impede a entrada e a permanência legal desses cidadãos em situação de perigo.

 

Segundo os estudos de Vargem, o Brasil concede refúgio a estrangeiros nos mesmos níveis dos Estados Unidos, ou seja, em torno de 35% dos pedidos recebidos. "E 65% das solicitações são rejeitadas", ressalta ele. Mesmo a Itália, que tem forte pressão interna contrária a imigrantes, costuma conceder refúgio a 52% dos pedidos. O pesquisador, que é membro da ONG Instituto do Desenvolvimento da Diáspora Africana no Brasil (IDDAB), afirma que há hoje em todo o mundo um forte questionamento sobre os acordos internacionais de direito ao refúgio. "É uma legislação que está em xeque no mundo", ressalta.

No que se refere à conduta do governo brasileiro, Vargem é duro. Defende uma revisão da política de anistia aos estrangeiros, mais transparência no processo de concessão de refúgio existente no Conare e o fim das taxas para estrangeiros que não podem pagar pelos documentos exigidos. De acordo com os dados dele, há hoje no País cerca de 600 mil ilegais. "A cantada solidariedade brasileira é uma falácia", critica. "Há preconceito contra ao africanos."

 

Receptividade. O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão discorda da avaliação do pesquisador.   "Se você pegar os números brutos das nossas repatriações ou deportações, elas são infinitamente menores, proporcionalmente, do que em outros países", afirma Abrão. "Por vezes, países europeus têm números mensais que são dez vezes maiores do que os nossos anuais. No ano passado, deportamos 175 estrangeiros, e repatriamos 136. Somados, não são nem 10% de um único país."

Ele defendeu ainda o direito do País de rejeitar estrangeiros. "A expulsão é ato unilateral. É quando há nocividade, crimes. E 99% por cento das expulsões são relacionadas a tráfico de drogas."

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