Pertence diz que presidente tem direito de manifestar opinião eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Sepúlveda Pertence, disse nessa sexta-feira que o presidente da República tem, "em tese", o direito de manifestar as opiniões sobre as eleições, como fez, recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo, em relação à prefeita Marta Suplicy (PT), candidata à reeleição."É a absoluta normalidade democrática num Estado de partidos, como é o Brasil", opinou. No entanto, Pertence ressaltou que "as condições em que se dá essa declaração é que podem ser objeto de contradição". "Em si mesma, a manifestação da opinião é lícita. Vamos esperar a Justiça", afirmou. Ele esteve na capital paranaense para recepcionar 19 visitantes, representando seis países, que chegaram com o objetivo de acompanhar as eleições. Esses países visam a buscar um intercâmbio tecnológico com o Brasil, sobretudo no uso das urnas eletrônicas.TranqüilidadePertence elogiou a tranqüilidade com que tem transcorrido o período eleitoral - 332 dos 5.680 municípios pediram reforço de tropas federais para ajudar na manutenção da segurança. "Tenho dito que o clima é preocupantemente tranqüilo", disse, entre risos. "As perspectivas, as suspeitas de que possa haver aqui ou ali um conflito são tão poucas que a gente fica sempre achando que não está sabendo de tudo." Para o presidente do TSE, a credibilidade das eleições está assegurada por causa da urna eletrônica e dos programas de controle da prestação de contas, que incluem conta-corrente para doações e cruzamento de dados com a Receita Federal. "Neste campo da lisura formal das eleições, nós só temos um ponto a ser melhor resolvido, o da identificação dos eleitores por uma carteira inteligente", disse. Segundo Pertence, há conversas com o governo federal para que não seja, unicamente, um título de eleitor, mas uma espécie de carteira nacional de identidade civil, "de modo a baratear o custo e agregar funções". O pleito deste ano deve consumir R$ 595 milhões, cerca de R$ 70 milhões a mais que a de 2002. O TSE tinha feito uma convocação voluntária para que os candidatos adiantassem a prestação de contas na internet, mas apenas quatro dos 375.734 candidatos o fizeram. "Talvez, não fosse previsível que seriam tão poucos os candidatos que acolheram essa provocação da Justiça Eleitoral", reconheceu. "Mas é muito difícil que, unilateralmente, os candidatos assumam esse risco se seus adversários também não estiverem obrigados a ele." Mas, segundo o presidente do TSE, essa medida pode tornar-se obrigatória no futuro.

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