Perillo recorre contra proibição de venda de amianto

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), encaminhou nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a lei do Mato Grosso do Sul que proíbe a comercialização e estocagem de produtos à base de amianto.Perillo esteve com o presidente do STF, Carlos Velloso. Após a audiência, o governador garantiu que o amianto não causa mal à saúde e ao meio ambiente. "Se não tivéssemos essa convicção, jamais estaríamos aqui buscando guarida no STF em relação a essa lei", afirmou. Segundo Perillo, a lei do Mato Grosso do Sul é inconstitucional porque ofende os princípios da livre concorrência e da livre iniciativa. De acordo com o governador, a extração e industrialização do amianto são permitidas por uma lei federal de 1995. Segundo ele, a lei do Mato Grosso do Sul impede que produtos derivados do amianto produzidos em Goiás sejam levados para aquele Estado. Perillo informou que o município goiano de Minaçu tem uma das três maiores minas de amianto crisotila do mundo. Ele acrescentou que o Estado arrecadou em 1999 aproximadamente R$ 60 milhões com a produção de amianto.

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