Perillo e Richa são alvo de pedido de inquérito no STJ com base na delação da Odebrecht

Procedimentos contra governadores de Goiás e do Paraná distribuídos a relatores do tribunal vão tramitar em sigilo

Breno Pires e Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

14 de junho de 2017 | 20h34

BRASÍLIA - Os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Paraná, Beto Richa (PSDB), e o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, Márcio Negromonte, são alvo dos três primeiros pedidos de abertura de inquéritos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com base nas delações das Odebrecht.

Os procedimentos foram autuados e já foram distribuídos para os relatores, mas ainda não há registro de despachos que confirmem se os ministros já autorizaram as investigações, que foram pedidas pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada.

A tramitação se dará em sigilo e, por isso, não se pode ver a fundamentação da PGR para a abertura das investigações. No entanto, as citações a essas autoridades feitas pelos delatores da Odebrecht foram conhecidas nas petições encaminhadas inicialmente ao Supremo, que depois foram devolvidas pelo relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, à Procuradoria e agora seguem para o STJ.

De acordo com os delatores, Perillo teria recebido R$ 8 milhões não contabilizados da Odebrecht nas campanhas ao governo de Goiás em 2010 e 2014. A contrapartida seria, em caso de vitória eleitoral, o favorecimento do Grupo Odebrecht na área de saneamento básico. O relator do caso no STJ é o ministro Benedito Gonçalves.

Já Richa foi citado pelos delatores da empreiteira também por supostas irregularidades no âmbito de eleições. Benedicto Barbosa Silva Júnior e Valter Luís Arruda Lana relataram à PGr "o pagamento de vantagens indevidas" ao tucano, "a pretexto de campanhas eleitorais", operacionalizadas por diversas pessoas.

O inquérito contra o conselheiro do TCM da Bahia, Mário Negromonte, terá como relator o ministro Napoleão Nunes Maia. Houve duas petições no Supremo sobre Negromonte. 

Em uma delas, o delator José de Carvalho Filho relatou que, desde 1990, mantém relações com Negromonte, hoje Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. “Nesse contexto, no ano de 2010, teria autorizado o pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a pretexto de doação para campanha eleitoral naquele ano, em favor do então candidato, operação realizada pelo Setor de Operações Estruturadas e registrada no sistema ‘Drousys’”, disse Fachin no resumo do caso, autorizando o encaminhamento ao STJ.

Na outra petição em que cita Negromonte, o mesmo delator narrou que ele e outros agentes públicos então ligados ao Partido Progressista (PP) solicitaram vantagem indevida na soma de R$ 2 milhões, para facilitar a aprovação de emenda à MP 183/04. Segundo o delator, a solicitação teria ocorrido em reunião que lhe fora comunicada por Negromonte. Como o conselheiro não tem foro no STF, essa citação voltou para a PGR. 

O STJ e a PGR não confirmam qual dos dois casos motivou o pedido de abertura de inquérito no tribunal contra Negromonte.

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