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Perguntas e respostas sobre a investigação contra Flávio Bolsonaro

Juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio, autorizou, ao todo, 24 mandados de busca e apreensão, quatro quebras de sigilo bancário e fiscal e 28 quebras de sigilo telefônico 

Caio Sartori, O Estado de S.Paulo

20 de dezembro de 2019 | 15h32

RIO - Além do teor das acusações feitas pelo Ministério Público do Rio, reveladas nos últimos dias, a investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) e a operação desta quarta-feira, 18, têm uma série de nuances. Nem todos foram alvo da mesma medida cautelar. O juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio, autorizou, ao todo, 24 mandados de busca e apreensão, quatro quebras de sigilo bancário e fiscal e 28 quebras de sigilo telefônico. 

Nas perguntas e respostas abaixo, o Estado explica aspectos da investigação do MP fluminense e da decisão judicial que autorizou a operação. 

O que motivou a operação?

O MP do Rio tem em mãos, desde abril, dados da quebra dos sigilos bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e todos os assessores que passaram pelo antigo gabinete do filho do presidente da República na Alerj durante o período investigado (2007-2018). Empresas ligadas a investigados também estão na lista. O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, paralisou a investigação em julho, a pedido da defesa do senador. O inquérito foi retomado no mês passado, após autorização da Corte.

A Promotoria fluminense, portanto, já havia avançado na análise dos dados obtidos em abril, mas não podia tomar uma atitude concreta. Com a retomada da investigação, o MP afinou sua acusação e apresentou, no dia 5 deste mês, um pedido de medidas cautelares ao juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio. Ele aceitou o pedido no dia 15, dois dias antes de os agentes baterem na porta dos investigados. 

Como fez uso de dados bancários e fiscais autorizados em abril pelo mesmo juiz, além de conversas de WhatsApp cruzadas com outra investigação do MP, esse pedido mais recente é consideravelmente mais embasado que o de abril, que resultou na quebra dos sigilos bancário e fiscal de Flávio e seus assessores. 

Nas 111 páginas do documento, o MP detalha como funcionava o suposto esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio.

O que o MP investiga e quais crimes Flávio é acusado de praticar?

O órgão fluminense, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), acusa o senador de cometer os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa quando era deputado estadual. Para o MP, Flávio seria o chefe de um esquema que usaria funcionários fantasmas para se apropriar do dinheiro público. O suposto operador do esquema seria o ex-chefe de gabinete Fabrício Queiroz, que recebeu transferências que somam R$ 2 milhões de 13 assessores do gabinete. 

Como em todos os casos de dinheiro ilícito, a lavagem de dinheiro seria uma consequência natural — e Flávio teria usado imóveis e até sua franquia de uma loja de chocolates para fazê-lo. 

Essa nova etapa da investigação, pelo seu nível de detalhamento — com diversos relatórios e tabelas — leva o caso a outro patamar. No dia em que a operação foi deflagrada, a família Bolsonaro não se manifestou com veemência. À noite, Jair e Flávio se encontraram em Brasília para conversar sobre o ocorrido. 

Com a decisão do juiz, os investigadores puderam realizar mandados de busca e apreensão, além de obter mais quebras de sigilo — telefônico, bancário e fiscal. 

Quantos endereços foram alvos de busca e apreensão e o que foi apreendido?

A fim de apreender materiais que contenham dados que ajudem na investigação, foram realizados 24 mandados de busca e apreensão. Os endereços incluem residências de Queiroz e sua família,no Rio; a loja de chocolates de Flávio, também na capital fluminense; as residências de parentes de Ana Cristina Valle, ex-mulher de Jair Bolsonaro, em Resende, no Sul fluminense; e endereços ligados ao policial militar Diego Sodré de Castro Ambrósio, personagem até então inédito na investigação, que  pagou um boleto de R$ 16 mil para ajudar a quitar uma compra de imóvel por Flávio e sua esposa, Fernanda Antunes Bolsonaro. 

Ao deferir os mandados, o juiz determinou a “apreensão e/ou espelhamento” de computadores, HDs, tablets e pen drives, além de outros equipamentos de armazenamento de dados eletrônicos, celulares, contratos, documentos e papéis, somas de dinheiro em espécie superiores a R$ 5 mil sem origem definida “ou qualquer outro bem por natureza ilícito ou suspeito de configurar provento ou proveito de crimes (...)”

No caso da loja de chocolates de Flávio, uma franquia da rede Kopenhagen, o juiz também determinou que fossem obtidos os livros contábeis e os registros de venda desde que o parlamentar abriu a firma, em 2015, até 2018. 

Quem teve os sigilos bancário e fiscal quebrados?

Como a maior parte dos alvos dessa operação já estavam na mira do MP desde o início do caso, poucos investigados ainda não haviam tido os sigilos bancário e fiscal quebrados. Nessa etapa, duas pessoas e duas empresas também foram atingidas por essa medida.

O policial militar Diego Sodré de Castro Ambrósio, acusado de pagar os R$ 16 mil referentes a um imóvel comprado por Flávio em Laranjeiras, zona sul do Rio, foi alvo junto com sua empresa, a Santa Clara Serviços. Focada em segurança privada, a firma de Ambrósio já foi investigada pela Corregedoria da Polícia Militar por oferecer serviços de segurança ilegal em Copacabana, também na zona sul. A oferta incluía a retirada de moradores de rua mediante pagamento mensal de R$ 900 pelos moradores. 

O outro alvo, também junto com uma empresa da qual é sócio, foi Alexandre Ferreira Dias Santini, com quem Flávio divide a sociedade da franquia da Kopenhagen. 

Quem teve o sigilo telefônico quebrado?

Antes de tudo, vale esclarecer que a quebra do sigilo telefônico, aqui, não significa interceptação telefônica. A ordem do juiz inclui apenas os dados cadastrais e os registros de chamadas efetuadas e recebidas nos últimos cinco anos, além de metadados dos terminais utilizados nesse período. 

Essa medida foi a que abarcou mais gente: 28 pessoas terão suas conversas analisadas pelo MP. Isso porque, ao contrário dos sigilos bancário e fiscal, o telefônico não estava incluído naquela etapa de abril. 

Aqui, portanto, também estão incluídos Queiroz e seus parentes, assim como os nove familiares de Ana Cristina Valle, ex-mulher de Bolsonaro, que trabalharam no gabinete de Flávio no período investigado. Outros ex-assessores compõem a lista. 

O PM Ambrósio e o sócio de Flávio também estão incluídos. O norte-americano Glenn Howard Dillard, acusado de tocar com Flávio um esquema de lavagem de dinheiro por meio de compra e venda de imóveis em Copacabana, idem — ele já havia tido os sigilos bancário e fiscal quebrados em abril. 

Se não havia quebra de sigilo telefônico antes, como o MP obteve as conversas entre Queiroz e o miliciano Capitão Adriano?

Aqui entra o auxílio de outro grupo do MP. O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) é o responsável por investigar as milícias do Rio. Em janeiro, quando foi deflagrada a operação Os Intocáveis, focada no grupo Escritório do Crime, os investigadores apreenderam o celular de Danielle Mendonça da Costa Nóbrega, ex-mulher do chefe do Escritório, Adriano da Nóbrega, conhecido como Capitão Adriano. Ele está foragido desde então.

Danielle, assim como a mãe de Adriano, Raimunda Veras Magalhães, trabalhavam no gabinete de Flávio durante o período investigado. Queiroz e o miliciano são amigos de longa data: trabalharam juntos no batalhão da Polícia Militar de Jacarepaguá em 2003. Adriano foi expulso da corporação por se envolver com grupos criminosos, o que não fez com que sua família fosse exonerada do gabinete — isso só foi feito após a revelação da investigação do MP pelo Estado, em dezembro de 2018.  

Ao obter os registros de Danielle, o Gaeco observou que havia ali uma série de mensagens — trocadas tanto com Adriano e Queiroz quanto com amigas — que versavam sobre o esquema no gabinete de Flávio. Com isso, encaminharam o material para o Gaecc, que investiga o filho de Bolsonaro. 

Há nessas mensagens uma série de revelações: Queiroz mostra que, mesmo já fora do cargo de chefe de gabinete, ainda coordenava seu funcionamento; Danielle assume que sabia das origens do dinheiro que chegava a ela; e o próprio Adriano diz que também se beneficiava do esquema. 

Como esses investigados foram divididos pelo MP?

O pedido de medidas cautelares apresentado à Justiça no dia 5 de dezembro separou as pessoas ligadas a Flávio Bolsonaro em seis “núcleos”. O primeiro inclui Queiroz e seus parentes, responsáveis pelo maior volume de transferências financeiras para o ex-chefe de gabinete. O segundo é o de Adriano da Nóbrega e sua família — mãe e esposa, também acusadas de serem fantasmas e repassar dinheiro para Queiroz. 

O terceiro envolve os nove parentes de Ana Cristina Valle e outra ex-assessora ligada a ela, todos moradores de Resende, no Sul fluminense, enquanto estavam empregados na Alerj. Eles sacavam até 99,7% de seus salários em espécie, segundo a investigação. 

O quarto é o do policial Diego Ambrósio e sua empresa. Mesmo sendo cabo da PM à época, em 2016, ele pagou um boleto de R$ 16 mil para ajudar Flávio e sua esposa na quitação de um imóvel comprado pelo casal, além de ter realizado transações com dois assessores do gabinete. O quinto são os chocolates de Flávio, ou seja, sua franquia da Kopenhagen e o sócio Alexandre Santini. A loja seria uma forma de lavar o dinheiro do esquema, já que os investigadores identificaram ali uma série de incongruências financeiras.  

Por fim, o sexto é o norte-americano Glenn Dillard, que venderia para Flávio imóveis por valores até 30% do estimado — depois, eles eram vendidos pelo político por preços superfaturados que lhe rendiam lucros de mais de 200%. 

Por que Flávio, que é senador, está sendo investigado pelo MP estadual?

O novo entendimento do STF sobre foro privilegiado, determinado por um voto do ano passado proferido pelo ministro Luis Roberto Barroso, diz que só tem direito a foro na Corte aqueles que tenham cometido crimes durante o mandato e em função dele. Flávio, portanto, não se encaixaria, já que era deputado estadual no período investigado. Ele só virou senador em fevereiro deste ano.

Aqui entra outro questionamento: por que, então, se era deputado estadual, Flávio não está sendo julgado pela segunda instância da Justiça do Rio, e sim por um juiz da primeira instância? Nesse ponto, de fato, há discordância. 

Um parecer emitido por uma procuradora da segunda instância do MP estadual — ou seja, que não faz parte da investigação — defendeu que ele fosse julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, composto por 25 desembargadores. O caso precisa ser analisado pela 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ. 

O entendimento atual, que justifica que a primeira instância mexa com a investigação, é de que o foro não pode ser retroativo. Ou seja, uma vez fora do cargo, ele não teria direito a usufruir do foro. 

O que pode acontecer agora?

Se não houver outro empecilho jurídico semelhante àquela decisão de Toffoli — há um habeas corpus apresentado pela defesa de Flávio ao STF, por exemplo —, tudo caminha para a apresentação de uma denúncia por parte do MP, após a análise dos novos dados aos quais terão acesso agora. 

Não dá para saber, porém, quando isso ocorreria. Em vídeo publicado na quinta-feira, 19, o senador desafiou o MP ao perguntar por que ainda não havia sido denunciado. 

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