José Cruz/ Agência Brasil
José Cruz/ Agência Brasil

Perguntas e respostas sobre a decisão de Toffoli que beneficiou Flávio Bolsonaro no caso Queiroz

Entenda a decisão que já tem causado impacto em outros processos além do caso Coaf

Redação, O Estado de S.Paulo

18 de julho de 2019 | 14h01
Atualizado 18 de julho de 2019 | 21h52

Após um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu na segunda-feira, 15, todos os processos judiciais que tramitam no País onde houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central com o Ministério Público sem uma prévia autorização judicial, ou que foram instaurados sem a supervisão da Justiça.

Isso já tem causado impacto em outros casos. Entenda a decisão e veja as principais perguntas e respostas até o momento:

Qual foi a decisão de Toffoli? 

Toffoli suspendeu provisoriamente todos os processos no País em que houve compartilhamento de dados fiscais e bancários com investigadores sem autorização prévia da Justiça. A decisão atinge apurações em que o Ministério Público utilizou dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – como é o caso do filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro, investigado no Rio por supostas irregularidades quando ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado.

Pode afetar outros casos?

Sim. A decisão já provoca efeitos em casos em andamento na Justiça. Em Santa Catarina, advogados de investigados na Operação Alcatraz, que apura desvio de recursos públicos em licitações, apresentaram pedido para suspender ou anular os processos. Procuradores da República também falam em prejuízo para investigações que envolvem crimes relacionados a tráfico de drogas e ao crime organizado, e não só os ligados à corrupção.

A defesa do médium João Teixeira de Farias, o João de Deus, também considera que a decisão abre margem para “questionamento”. Réu em oito processos por violência sexual contra quase uma centena de mulheres e preso há sete meses no complexo penitenciário de Aparecida de Goiânia, João de Deus é suspeito ainda de construir um “império” por meio da extorsão de fiéis, lavagem de dinheiro e prática de crimes contra o sistema financeiro nacional. 

A PF também decidiu suspender investigações que usam dados bancários após a decisão do ministro e presidente da Corte, Dias Toffoli.

O que alega Toffoli? 

A decisão do presidente do STF foi tomada no escopo de um recurso extraordinário ajuizado pelo Ministério Público Federal contra a absolvição de sócios de um posto de gasolina em Americana, no interior paulista, acusados de sonegação fiscal. O caso teve “repercussão geral” reconhecida no ano passado (ou seja, o que o plenário do Supremo determinar valerá para todos os casos semelhantes no País) e seu julgamento está marcado para novembro.

Até lá, todos os processos alvo da decisão seguem suspensos. Na decisão, assinada segunda-feira, 15, Toffoli disse que o Ministério Público “vem promovendo procedimentos de investigação criminal (PIC) sem supervisão judicial”, o que ele chamou de “temerário” do ponto de vista das garantias institucionais. Além do Coaf, a determinação atinge casos em que houve compartilhamento de dados da Receita e do Banco Central.

Nesta quinta-feira, 18, o presidente da Corte se pronunciou sobre sua decisão. Ele disse que a necessidade de autorização judicial para compartilhamento de dados é “defesa do cidadão”. Toffoli disse que apenas repasses de informações detalhadas dependem da autorização prévia do Judiciário, ao contrário de informações globais. 

Toffoli explicou a diferença entre os dois casos. Segundo ele, se um cidadão tem um patrimônio de R$ 1 milhão e R$ 100 mil de renda, e o Coaf identifica que a pessoa movimentou R$ 10 milhões, “existe um desvio” que é comunicado ao Ministério Público. Essa é, na visão dele, uma informação global. A partir disso, para se ter mais detalhes das movimentações do cidadão, o MP precisa pedir a quebra do sigilo ao Judiciário.

O que dizem procuradores e promotores?

Em desacordo com Toffoli, as forças-tarefa da Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio divulgaram nesta quarta-feira, 17, nota conjunta para falar em “risco à segurança jurídica do trabalho”, enquanto a Procuradoria-Geral da República vê risco de o Brasil sofrer sanções internacionais. O Ministério Público do Rio apresentou recurso ao Supremo para ser ouvido sobre o caso envolvendo diretamente Flávio Bolsonaro.

Já em São Paulo, foi criado grupo para levantar quantos e quais inquéritos no Estado serão afetados pela decisão de Toffoli. Segundo integrantes do MPF, a determinação contraria recomendações de órgãos como o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (Gafi).

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