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EFE/Sebastião Moreira
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Perguntas e respostas: Queiroz pode ser solto após decisão favorável a Flávio Bolsonaro?

Desembargadores do Rio tiraram o caso de juiz linha-dura e deram foro privilegiado para o filho do presidente da República

Caio Sartori, O Estado de S.Paulo

25 de junho de 2020 | 18h12

RIO – Com a decisão desta quinta-feira da 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, a investigação contra o senador e ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro vai para a segunda instância, ou seja, ele passa a ter direito a foro privilegiado. Apesar de tirar o inquérito das mãos do juiz linha-dura Flávio Itabaiana Nicolau, os desembargadores mantiveram, pelo menos por enquanto, as decisões tomadas por ele até aqui. Na prática, portanto, o que muda? Veja abaixo algumas respostas.

1. O que acontece com as decisões de Itabaiana?

Apesar de tirarem o caso das mãos de Itabaiana, os desembargadores da 3.ª Câmara Criminal jogaram para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, junto com o inquérito em si, o poder de decidir sobre o que fazer com as decisões já tomadas até então. Entre as medidas cautelares autorizadas pelo magistrado, estão a prisão preventiva de Fabrício Queiroz, mandados de busca e apreensão e quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico.

Um dos 25 desembargadores do Órgão Especial será sorteado para atuar como relator do caso no colegiado, assim que Itabaiana encaminhar os autos. Esse juiz escolhido terá o poder de anular (ou não) todas as provas obtidas a partir de decisões de Itabaiana – o que obrigaria o inquérito a refazer todo o trabalho tocado até aqui. A denúncia contra Flávio e Queiroz estava prestes a ser apresentada pelo MP. 

2. Por que o Órgão Especial?

É nesse colegiado de 25 desembargadores que deputados estaduais têm foro. A defesa de Flávio alegou que, por ele ter esse cargo na época dos crimes supostamente praticados, teria direito a responder na segunda instância - não na primeira, como vinha sendo feito. 

Como metade do Órgão Especial é formado pelos desembargadores mais antigos do TJ, as figuras mais conhecidas do Tribunal estão lá. É o caso, por exemplo, do decano Luiz Zveiter e do atual corregedor, Bernardo Garcez, que são de grupos antagônicos.

3. A denúncia contra Flávio ainda pode ser apresentada ou precisa esperar?

Fontes que acompanham as investigações vinham dizendo que a primeira denúncia com base no inquérito, que corre desde 2018, estava prestes a sair. Com a decisão de hoje, contudo, a situação fica delicada, já que as provas que embasaram a formulação da denúncia estão sendo colocadas em xeque. 

Dentro do próprio MP pode haver uma mudança com a decisão de hoje. O caso era tocado pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), que é da primeira instância. Agora, passaria para o Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça, da segunda instância e comandado pelo chefe da Promotoria, Eduardo Gussem. 

4. Cabe recurso? O Ministério Público vai recorrer?

Responsável pelo inquérito que corre desde 2018, o Ministério Público do Rio tem direito a recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até no Supremo Tribunal Federal (STF), se entender que os desembargadores foram contra um entendimento da Corte. Em nota, contudo, o órgão disse que não vai se pronunciar até o acórdão da sessão de hoje ser publicado. Só então a Promotoria vai estudar o que fazer. 

Em 2018, ao restringir o alcance do foro privilegiado, o STF entendeu que a prerrogativa só vale para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Depois da decisão do plenário, vários casos de políticos que mudaram de cargo foram enviados para a primeira instância. O MP, portanto, pode ter chances reais de reverter a decisão. 

5. E o Queiroz?

Preso na semana passada, Fabrício Queiroz não é solto automaticamente com a decisão de hoje, já que as medidas autorizadas pelo juiz Itabaiana não foram anuladas. Foi ele quem determinou a prisão preventiva do suposto operador de Flávio Bolsonaro, que estaria tentando obstruir o trabalho investigativo.

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