RICARDO STUCKERT - 26/4/2019
RICARDO STUCKERT - 26/4/2019

Fora da prisão, Lula não pode ser candidato; veja perguntas e respostas

Decisão do STF que derrubou segunda instância deu liberdade plena ao ex-presidente; defesa espera anulação de processo no Supremo para que Lula possa ser candidato

Redação, O Estado de S. Paulo

07 de novembro de 2019 | 22h55
Atualizado 09 de novembro de 2019 | 10h31

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi libertado nesta sexta-feira, 8, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a prisão só poderá ocorrer com o esgotamento de recursos. Lula, no entanto, não pode ser candidato, já que a Lei da Ficha Limpa torna inelegível aqueles que são condenados por órgão colegiado, como é o caso do ex-presidente, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá.

A seguir, o repórter Rafael Moraes Moura explica o que pode ocorrer com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a partir de agora.

Lula pode voltar para a cadeia antes do trânsito em julgado?

O julgamento do Supremo não impede que juízes decretem prisões preventivas em casos excepcionais, como ameaça à ordem pública ou ao aprofundamento das investigações. A Polícia Federal, por exemplo, chegou a pedir a prisão preventiva de Dilma Rousseff, mesmo ela não tendo sido condenada pela Justiça numa investigação sobre repasses milionários do grupo J&F ao MDB. O pedido, no entanto, foi negado pelo relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin. Lula, portanto, poderia voltar à cadeia se tiver uma prisão preventiva decretada.

Lula pode ser candidato? Pode viajar fazendo campanha?

Ao admitir a execução da pena de prisão apenas depois do esgotamento de todos os recursos, o Supremo abriu caminho para a soltura de Lula, mas o ex-presidente segue inelegível. Isso porque a condenação no caso do triplex do Guarujá (na Justiça Federal de Curitiba, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e no Superior Tribunal de Justiça) ainda estaria válida. Ou seja, hoje, Lula não teria condições de ter um eventual registro de candidatura aceito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O que muda é que o petista pode, agora, aguardar em liberdade uma decisão definitiva da Justiça.

Como Lula pode voltar a ficar elegível?

A Segunda Turma do STF deve julgar neste mês a conduta do ex-juiz federal Sérgio Moro ao condenar Lula no caso do tríplex do Guarujá. O petista acusa Moro de agir com parcialidade, sem isenção, ao condená-lo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e depois assumir o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro.

As mensagens privadas trocadas entre Moro e procuradores, reveladas pelo site The Intercept Brasil, também serão discutidas no processo. Se a Segunda Turma derrubar essa condenação, o caso retorna à primeira instância – e Lula volta a ficar elegível, apto a disputar as eleições presidenciais de 2022, pelo menos até ser condenado novamente por um órgão colegiado.

Além da execução antecipada da pena e da suspeição do Moro, qual outra decisão do Supremo pode atingir o ex-presidente Lula?

O plenário do STF já entendeu que réus delatados (alvos de acusações) têm o direito de falar por último nas ações penais em que também há réus delatores. Esse entendimento pode favorecer Lula em outro processo, o do sítio de Atibaia, no qual o petista solicitou prazo diferenciado, mas teve o pedido negado pela Justiça. O Supremo, no entanto, ainda não finalizou esse julgamento, faltando definir os critérios que permitirão a anulação de condenações da Lava Jato.

 

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