Nilton Fukuda|Estadão
Nilton Fukuda|Estadão

Perguntas e respostas: A situação de Lula com a decisão de Teori

1.​ A posse de Lula na Casa Civil continua suspensa?

O Estado de S.Paulo

23 de março de 2016 | 10h29

Sim. A decisão do ministro Teori Zavascki não anula a do ministro Gilmar Mendes, que, na sexta-feira passada, suspendeu a nomeação de Lula para a chefia da Casa Civil do governo Dilma.

2.​ O juiz federal Sérgio Moro pode decretar a prisão preventiva do ex-presidente?

Não. As investigações, agora, estão sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal.

3.​ Lula recuperou o foro?

Não. Lula permanece impedido de assumir a Casa Civil.

4.​ Moro está, definitivamente, afastado das investigações sobre o ex-presidente?

Não. Primeiro, o STF decide se Lula pode ou não ser ministro. Depois, delibera sobre o foro que ele deve ser investigado – se o caso fica no STF ou com Moro na 1.ª instância.

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