Perguntas e respostas

Veja as principais dúvidas sobre o fechamento das organizações não-governamentais (ONGs) estrangeiras que atuam no Brasil, mas não se recadastraram:Quais entidades deveriam ter se recadastrado na Secretaria Nacional de Justiça?As organizações não-governamentais estrangeiras. A ONG que perdeu o prazo está proibida de funcionar no Brasil. Se quiser voltar a trabalhar no País, precisa começar do zero e solicitar novo registro do governo brasileiro.As ONGs que serão fechadas podem reabrir as portas?Sim. Para isso terão de começar o processo burocrático do zero. Podem novamente tentar entrar no País como ONGs estrangeiras ou se nacionalizarem.ONGs que se originaram no exterior precisaram se recadastrar? Organizações como WWF e Greenpeace, que atuam no exterior e no Brasil, não precisaram renovar o cadastro. Elas já se nacionalizaram e, por isso, não são consideradas ONGs estrangeiras.As organizações não-governamentais nacionais também precisarão se recadastrar?Não há previsão. Essa, por sinal, é uma crítica de integrantes do próprio governo. Nada impede que uma organização brasileira pratique biopirataria. O controle sobre as ONGs estrangeiras é importante, mas deve ser estendido às nacionais, na visão desses críticos.

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