Péres diz que irá se abster na votação sobre CPMF na CCJ

Ele diz que proposta atual do governo 'não lhe agrada' e, para votar a favor no plenário, cobra corte de gastos

Cida Fontes, do Estadão

13 de novembro de 2007 | 19h00

O senador Jefferson Peres (PDT-AM) anunciou que vai se abster na votação desta terça-feira, 13,  da emenda constitucional que prorroga a CPMF até 2011. Ele advertiu que poderá votar contra no plenário se o governo não apresentar até a votação uma proposta objetiva de contenção de gastos públicos. Péres disse que a proposta feita nesta terça  pela governo à base aliada não lhe agrada, mas "vou dar um crédito ao governo no plenário".   Com a defecção de Peres, os governistas, que estimavam uma vitória na CCJ por 13 votos a 9, consideram que a proposta de prorrogação da CPMF será aprovada por 12 votos a 10.   Na reunião com os ministros da Fazenda, Guido Mantega e das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, nesta terça-feira, para fechar acordo sobre a CPMF, o governo se comprometeu com uma limitação do crescimento dos gastos com pessoal em 2,5 por cento mais a inflação, de acordo com proposta de Romero Jucá (PMDB-RR) já encaminhada ao Senado. Péres considerou que houve uma evolução na proposta do governo, mas não se mostrou satisfeito.   Veja Também: Governo e aliados fecham acordo para aprovar a CPMF na CCJ Com acordo, líder prevê votação da CPMF em dezembro Com redução da alíquota, Péres diz que vota por CPMF na CCJ  Entenda como é a cobrança da CPMF  Íntegra do relatório da senadora Kátia Abreu   Durante sua explicação na CCJ, Péres cobrou uma proposta "concreta" do governo sobre a redução da alíquota do tributo. " Vou deixar bem claro, aqui, que no plenário votarei sim ou não.Se o governo mandar uma proposta satisfatória até lá, voto pela aprovação (da CPMF), disse o senador.   Péres disse acreditar também que a extinção do tributo não seria nenhum "tsunami", mas que causaria, sim, danos ao País. "Não acho que a rejeição da CPMF seja um desastre, mas vai gerar turbulência no mercado".   Medidas de fora   Mantega informou ainda que o governo desistiu de fazer a desoneração da CPMF para quem ganha até R$ 4.340. Essa medida tinha sido proposta ao PSDB, que depois desistiu de continuar as negociações com o governo. Segundo Mantega, com a redução da alíquota da CPMF acertada com os partidos da base aliada não seria possível fazer essa desoneração adicional.   As outras medidas de desoneração tributária também negociados com o PSDB ficaram de fora do acordo. Entre elas, a depreciação acelerada de bens de capital e a redução do prazo de aproveitamento do crédito do PIS e Cofins. Mantega informou que essas outras desonerações serão contempladas quando o governo anunciar a nova política industrial, tão logo seja aprovada a prorrogação da CPMF.   O ministro disse que nessa política industrial o governo irá adotar novas desonerações. Mantega também afirmou que com a redução da alíquota o governo deixará de arrecadar R$ 20 bilhões até 2011 - sendo R$ 2 bilhões em 2008, R$ 4 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 8 bilhões em 2011.   O ministro fez questão de deixar claro que o governo chegou no limite das negociações e que não dá para avançar mais nas desonerações. Segundo Mantega, ceder mais significaria desfigurar a proposta orçamentária e prejudicar os investimentos do governo.       (Com Reuters)   Texto atualizado às 19h50  

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