Perdas no Orçamento de 2002 preocupam governo

O governo está preocupado com a possibilidade de perder receitas de R$ 13 bilhões no Orçamento da União de 2002, ano em que a campanha pela sucessão presidencial deverá provocar aumento de gastos públicos, principalmente na área social. As lideranças da base aliada no Congresso vêem dificuldades na aprovação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), tributo considerado "antipático" pela maioria dos 513 deputados e dois terços dos senadores, que são candidatos à reeleição no próximo ano. A vigência da emenda constitucional que prevê a cobrança da CPMF termina em junho de 2002. Com isso, o governo federal deixará de arrecadar em 2002 a cifra de R$ 9 bilhões - metade da receita anual de R$ 18 bilhões - garantida pela contribuição. O presidente Fernando Henrique Cardoso também deverá determinar a correção da tabela do Imposto de Renda Retido na Fonte das Pessoas Físicas para vigorar a partir de janeiro próximo. Essa medida não está prevista no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, mas deverá ser mesmo adotada por pressão dos parlamentares, tanto governistas como de oposição. A tabela do Imposto de Renda está congelada há seis anos e já foi aprovado um projeto de lei no Senado propondo a sua correção em 28,4%. Essa medida, se adotada, resultará em uma perda de arrecadação estimada em R$ 4 bilhões no próximo ano. O projeto foi apresentado por um senador de oposição - Paulo Hartung (PPS-ES) - e o governo deverá enviar ainda este ano uma nova proposta, com índice de correção da tabela do IR semelhante ao já apreciado no Senado. O grande desafio para o governo a partir de agora é encontrar fontes que substituam a perda de arrecadação com a CPMF e a correção da tabela do IR, que somados atingem a R$ 13 bilhões. Este montante de recursos equivale ao total de investimentos que o governo Fernando Henrique Cardoso pretende realizar neste ano. A expectativa é que no próximo ano esses gastos sejam elevados para cumprir as ações e obras estratégicas previstas no "Avança Brasil", programa que será utilizado na corrida pela sucessão presidencial.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.