Perdão foi para todos, dizem parlamentares

Personagens da votação de 1979 lembram pacto velado

Denise Madueño, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

06 de agosto de 2008 | 00h00

Concordando ou não com a defesa feita pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, de punir os torturadores de presos políticos durante a ditadura militar (1964-1985), deputados que participaram das negociações e da votação, em agosto de 1979, do projeto que se tornou a Lei de Anistia entendem que houve reciprocidade na concessão do perdão, para os que haviam cometido crimes políticos e para os militares torturadores.Apesar desse pacto velado em 1979, para alguns dos participantes da votação na época nada impede a discussão do assunto levantado pelo ministro da Justiça.A anistia para os torturadores permeou intrinsecamente as discussões no Congresso diante das circunstâncias em que a proposta foi enviada pelo então presidente João Baptista Figueiredo ao Legislativo. O País estava sob vigência do regime militar, a Arena, partido de sustentação do governo, era amplamente majoritário, havia senadores biônicos, nomeados e sem votos, e o MDB, única legenda de oposição com existência permitida, não tinha número suficiente para impor qualquer resultado nas votações."No ambiente político da época, ficou claro que todos estavam anistiados. Era isso ou nada", afirmou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), um dos parlamentares do MDB que integraram a comissão especial mista criada para discutir o projeto e que estava na sessão do Congresso no dia 22 de agosto de 1979, data da aprovação da proposta.No contexto da ditadura, lembra o deputado, havia uma corrente que queria fazer a abertura política e outra tentava impor uma linha mais dura ao governo. "Uma derrota na votação da anistia seria uma vitória para a corrente mais radical da direita", lembrou Miro.Presidente do PPS, o ex-deputado Roberto Freire (PE) participou das negociações que resultaram na aprovação da proposta. Ele disse que a anistia aos militares que torturaram presos políticos não chegou a ser discutida, mas que era evidente que a anistia era recíproca. "Estava na cara que era a anistia possível. Não era ampla, geral nem irrestrita", disse Freire. "Se colocasse a questão da tortura, ninguém ia votar. O texto fala em crimes conexos, foi a negociação. Não adianta fugir disso. Essa foi a transição política brasileira", afirmou Freire."Eles (torturadores) foram anistiados para não serem punidos pela prática do crime, mas o Estado podia ser responsabilizado. Vários que entraram na Justiça tiveram ganho de causa", disse Freire. O ex-deputado lembrou que, na Constituinte, a anistia foi ampliada para alcançar os que não foram beneficiados, mas a lei não foi mudada. "Não retiramos a anistia de ninguém." Ao contrário de Freire, que critica Tarso, Miro considera o debate útil e defende que não haja tabus e proibição de nenhuma discussão. No entanto, considerou: "Não haverá eficácia nessa discussão, exceto no ambiente do Poder Judiciário. Como discussão acadêmica, acho muito útil".Atuante na luta pela anistia ampla, geral e irrestrita, o ex-deputado Airton Soares (SP), que integrou o MDB e, mais tarde, o PT, estava nas discussões e na votação do projeto em 1979. "Sequer foi discutida a questão dos torturadores. Nunca esteve na pauta o tratamento que teria de ser dado aos torturadores", afirmou. Soares afirmou ontem que concorda com o ministro da Justiça em querer discutir a punição para os que torturaram.O deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), que estava no MDB em 1979, considera essa discussão proposta por Tarso "extemporânea e fora de propósito". Ele considera que "a Lei de Anistia passou uma borracha" no assunto.FRASESMiro Teixeira (PDT-RJ)Deputado federal "No ambiente político da época, ficou claro que todos estavam anistiados. Era isso ou nada"Roberto Freire (PE)Presidente do PPS"Se colocasse a questão da tortura, ninguém ia votar. O texto fala em crimes conexos, foi a negociação. Não adianta fugir disso. Essa foi a transição política brasileira"

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