Daniel Teixeira/Estadão
Daniel Teixeira/Estadão

'Pensei no que era melhor para o Brasil', diz Fux sobre julgamento no TSE

Ministro deu um dos três votos em favor da cassação da chapa e fala que não conseguiu 'se curvar à ideia' de não incluir delações da Odebrecht na ação

Francisco Carlos de Assis, O Estado de S.Paulo

12 de junho de 2017 | 12h28

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse na manhã desta segunda-feira, 12, que, durante o julgamento da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pensou no que era melhor para o Brasil e que não disputou vaidades. “Não disputei vaidades, pensei no que era melhor para o Brasil”, disse para uma plateia de empresários e representantes do mercado financeiro que participam nesta manhã do evento “Brasil Futuro - Direito, Economia e Desenvolvimento”, que a Arko Advice e da Consulting House realizaM em São Paulo.

Essa é a primeira participação do ministro em evento público depois do julgamento que absolveu a chapa Dilma-Temer, mantendo no poder o presidente Michel Temer. O mandatário foi absolvido por um placar de quatro votos pela manutenção de Temer na Presidência contra três votos pela condenação. Fux foi um dos três votos pela cassação de Temer, seguindo o voto do relator Herman Benjamin, que também foi seguido pela ministra Rosa Weber.

“Eu não consegui me curvar à ideia de que o que estava sendo discutido no Tribunal, uma questão de fundo seríssima, utilizando-se de um artifício, era: não, não, isso não estava na ação”, criticou o ministro. O julgamento foi marcado por debates sobre a inclusão das delações da Odebrecht e do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura no processo, posição defendida pelo ministro-relator.

Fux, que discorreu durante o sua participação no evento sobre o Direito Econômico, ao encerrar sua palestra, voltou-se para a plateia e disse que “os senhores podem estar certos de que o Judiciário não faltará ao Brasil nestes momentos de dor”. Ainda segundo o ministro, “O Judiciário vai levar o Brasil ao Porto, e, não, ao naufrágio”.

Governo. Fux disse ainda não ter verificado nenhuma pressão governamental que objetivasse influenciar o resultado do julgamento da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Não, de forma alguma. Eu confesso que não verifiquei nenhuma pressão governamental antes deste julgamento", disse.

O ministro disse entender que o que representa uma atitude institucional correta e independente, porquanto um poder quer acuar o outro, foi a nota da Presidência da República. "Porque o governo utilizar o seu aparato para uma suposta perseguição a juízes é um caso notório de ilícito, quando nada uma improbidade de utilizar o serviço e os gastos do Estado para perseguir juízes que proferem decisões que não são do agrado do governo", disse o ministro.

Questionado sobre como o STF vê algumas alegações de que a Suprema Corte estaria tentando barrar investigações contra seus ministros, Fux disse que "o STF não tem nenhuma iniciativa para tentar impedir investigações". "Quem quiser investigar os juízes do Supremo pode investigar da maneira que quiser. Claro, na legalidade", ressaltou. Ele disse achar que os ministros do Supremo não são impassíveis de serem investigados.

"Toda autoridade pública pode ser investigada. Agora, é preciso que haja uma razão. E se a razão for desagrados do governo em relação a decisões judiciais, essa razão se anula pela bastardia da origem.

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