Peluso vota pela extradição de Battisti

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal(STF), votou favorável à extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Peluso, relator do processo, votou pela extradição de Battisti com a condição de a Itália converter a pena perpétua em pena máxima de 30 anos de prisão.

MARIÂNGELA GALLUCCI, Agencia Estado

09 de setembro de 2009 | 17h17

Segundo Peluso, no caso de o STF autorizar a extradição, o presidente Luiz Inácio lula da Silva deve entregar o estrangeiro uma vez que Brasil e Itália assinaram tratado em que está previsto o compromisso.

Na primeira parte de seu voto, ainda na parte da manhã, o ministro considerou ilegal a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder refúgio ao italiano.

Ao concluir seu voto, Peluso disse que Battisti foi condenado por crimes comuns - o assassinato de quatro pessoas, entre eles, um açougueiro e um joalheiro. Segundo o ministro, os crimes não foram políticos. Se os crimes fossem políticos, explicou, o Supremo não poderia autorizar a extradição.

Após concluir pela extradição de Battisti, Peluso fez a ressalva de que há um processo na Justiça do Rio em que o ex-ativista é acusado do uso de documentos falsos. Ele ponderou que é necessário avaliar se o governo quer que Cesare Battisti primeiro responda esse processo ou se o ativista será liberado para extradição.

O julgamento foi suspenso para lanche dos ministros.

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