Peluso propõe aumento de custos para reduzir recursos na Justiça

Na avaliação do presidente do Supremo Tribunal Federal, medida serviria para dar rapidez ao Judiciário brasileiro; para OAB, pensamento é equivocado

Daiene Cardoso, da Agência Estado

02 de maio de 2011 | 18h14

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, defendeu nesta segunda-feira, 2, o aumento do valor dos custos processuais como forma de inibir a solicitação de recursos em instâncias superiores do Judiciário. De acordo com Peluso, o aumento do valor do custo dos recursos para os maiores litigantes deu certo em Portugal e poderia ser uma forma de dar celeridade ao Judiciário brasileiro. "Aqueles acostumados a vir ao Judiciário vão pagar muito mais. Quanto mais recurso se usa, mais se paga", sugeriu o ministro, após a abertura do seminário "100 Maiores Litigantes", promovido pelo CNJ.

No levantamento sobre as 100 entidades que mais recorrem à Justiça, divulgado em março pelo CNJ, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aparece como líder e responde por 22,3% dos processos em tramitação no País, seguido pela Caixa Econômica Federal (8,5%) e Fazenda Nacional (7,4%). No total, o setor público federal e o sistema bancário respondem cada um por 38% dos processos, o setor público estadual representa 8% dos casos, as telefônicas, 6%, e o setor público municipal, 5%.

"As administrações não ganham nada prorrogando causas que vão ser perdidas de qualquer maneira", comentou Peluso. "A jurisprudência está formada. O que está em jogo são os interesses da sociedade em ter uma Justiça mais célere", afirmou.

Outra proposta defendida por Peluso são as audiências de conciliação, com abertura de espaço para acordos antes de o processo ser encaminhado à Justiça. Segundo o ministro, o litigante que recorresse à conciliação poderia ter isenção das custas processuais. "É um incentivo à resolução consensual de conflitos", justificou.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, considerou a ideia de aumentar as custas dos recursos equivocada. Para ele, não se combate a morosidade do Judiciário com aumento de custos ou diminuição da possibilidade de recursos, mas com a melhora da gestão do Judiciário. Cavalcanti lembrou que o setor público só paga as custas no final do processo, diferentemente do cidadão comum. "É necessário se manter o amplo acesso à Justiça", considerou.

Na opinião do presidente da OAB, o Judiciário reduziria a morosidade dos processos se fosse mais bem administrado. "É necessário que o Judiciário faça a parte dele, que faça o dever de casa, com melhor gestão, maior compromisso, e que acabe com juízes trabalhando de terça a quinta-feira, como acontece em muitas partes deste País", criticou.

O seminário termina nesta terça-feira, 3, com a discussão entre litigantes e representantes de órgãos públicos sobre alternativas para reduzir o volume de processos.

Nessa segunda, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, atribuiu a liderança do INSS no ranking à falta de sintonia entre os laudos dos peritos e o departamento jurídico do órgão, ao número "de recursos sem fim" no qual a entidade se apoia e à falta de visão sobre os altos gastos com correção monetária e juros no final da ação judicial. "Se tirarmos esses três gargalos, vamos quebrar essa tradição", afirmou.

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