Pelo menos R$ 13 milhões foram desviados da AL do Paraná

Esquema teria sido montado por uma 'quadrilha' liderada pelo ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa Abib Miguel

Evandro Fadel - O Estado de S.Paulo

17 Maio 2010 | 08h52

CURITIBA - O Ministério Público Estadual do Paraná (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), já detectou que pelo menos R$ 13 milhões (valor sem atualização monetária, apenas com conversão de moeda) foram desviados da Assembleia Legislativa do Estado desde 1994. "Esses são valores de um núcleo apenas, há outros núcleos muito maiores, o que projeta valores maiores", disse o coordenador do Gaeco, procurador de Justiça Leonir Batisti. O caso é investigado também pela Polícia Federal, em razão de suposto crime de sonegação fiscal.

 

De acordo com Batisti, o esquema teria sido montado por uma "quadrilha" liderada pelo ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa Abib Miguel, conhecido como Bibinho, que estava no cargo havia mais de 20 anos. Ele está preso juntamente com os ex-diretores administrativo, José Ary Nassiff, e financeiro, Cláudio Marques da Silva. Os três pediram exoneração quando as denúncias vieram a público. Outras pessoas acabaram presas temporariamente no curso das investigações, mas já foram liberadas, após serem ouvidas.

 

A denúncia apresentada pelo Gaeco e aceita pela Justiça apontou que os nomes de pessoas eram colocados na folha de pagamento da Assembleia, mesmo que elas não prestassem qualquer serviço público, apenas para desvio. "Na qualidade de diretor-geral da Assembleia Legislativa, Abib Miguel exercia grande poder para a nomeação e exoneração de servidores comissionados e, assim, promover o desvio de dinheiro público", registrou. O funcionário da Diretoria Geral João Leal de Mattos seria um dos principais angariadores dessas pessoas, principalmente entre seus familiares.

 

"Estabeleceram engenhosa sistemática de prática de crimes, ajustando, entre si e com outros indivíduos, que fariam contatos com familiares ou com conhecidos, cujos nomes seriam utilizados para serem nomeados ou figurarem como servidores comissionados, sendo que os pagamentos das remunerações respectivas seriam feitos mensalmente pela Assembleia Legislativa em favor de tais pessoas, mas os valores seriam desviados pelos integrantes da quadrilha para o seu proveito próprio, com a divisão do dinheiro entre todos", disse o MPE na denúncia. Segundo Batisti, está provado que pelo menos parte do dinheiro foi empregada em uma fazenda de 7 mil hectares que Bibinho possui em São João D´Aliança (GO).

 

O procurador de Justiça acentuou que, a partir de uma operação em que foram presas 11 pessoas e apreendidos vários documentos na Assembleia Legislativa, no dia 8, foram descobertos outros três núcleos dentro do esquema de desvio de recursos. "Já conseguimos avançar bastante para apresentar denúncia", afirmou. As investigações feitas pelo Gaeco não alcançam os deputados. O foro específico para esse trabalho é a Procuradoria-Geral, que instaurou, há pouco mais de um mês, "inquérito civil específico para apurar notícias de supostos ilícitos que teriam sido praticados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (deputado estadual Nelson Justus, do DEM)".

 

Uma prática que tinha se tornado comum na Assembleia Legislativa, de se editar atos secretos a que poucos tinham acesso, ajudou nos supostos desvios. "Significou um descontrole e proporcionou dificuldade para a fiscalização", disse Batisti. Para ele, a existência desses diários comprova o dolo dos envolvidos na fraude. "Mantinha-se a zorra para facilitar o golpe", afirmou. Uma das pessoas "contratadas" em 1994, filha de Mattos, tinha, na época, 7 anos. Ela ficou na folha de pagamento até abril de 2009 e já foi denunciada por desvio de dinheiro público, pois teria recebido R$ 2,8 milhões no período.

 

A existência dos diários secretos foi descoberta em investigações desenvolvidas por cerca de dois anos pelo jornal Gazeta do Povo e pela TV Paranaense, ambos da Rede Paranaense de Comunicação (RPC). O trabalho revelou existirem 2.178 atos secretos emitidos pelo Legislativo entre janeiro de 2006 e março de 2009. Eles eram publicados em diários avulsos, que não seguiam uma numeração ou ordem cronológica. Nesses três anos, estamparam a contratação de 1,8 mil servidores sem a devida publicidade, facilitando pagamentos irregulares.

 

A Assembleia Legislativa instaurou uma sindicância interna que chegou à conclusão de que os responsáveis pelos desvios eram os três ex-diretores que já tinham sido denunciados pelo Ministério Público. Além disso, foi realizado um recadastramento de todos os funcionários. As denúncias levaram a manifestações, entre outros, da regional da Ordem dos Advogados do Brasil e de estudantes, que chegaram a invadir as dependências da Assembleia para pedir a destituição da Mesa Diretora até que as investigações estejam encerradas, o que não aconteceu.

 

Desde que as investigações começaram a se aprofundar, Justus tem se recusado a dar entrevistas. Fala por notas oficiais ou por pronunciamentos nas sessões da Assembleia. Na última, ele repudiou a ação do MPE que foi à Casa para apreender documentos, classificando-a como "invasão" e atacou até mesmo o Poder Judiciário por ter concedido a ordem de apreensão. "Como presidente, irei lutar para que o linchamento público que o Legislativo vem passando seja o início de um processo de transformação", disse.

 

O coordenador do Gaeco acentuou que a operação foi necessária porque documentos requeridos estavam chegando incompletos. Os advogados do ex-diretor Abib Miguel foram procurados, mas não responderam às ligações telefônicas.

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