Pela terceira vez, oposicionistas barram votação da nova CPMF

Base tenta hoje, em sessão convocada para as 9h10, vencer obstrução do PSDB, DEM e PPS, entre outros

Denise Madueño, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

11 de junho de 2008 | 00h00

Fracassou ontem pela terceira vez a tentativa dos governistas em aprovar na Câmara a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Com manobras de obstrução, os partidos de oposição - PSDB, DEM e PPS, entre outros - conseguiram prorrogar a sessão por toda a noite de ontem até que, às 23h15, os líderes da base fizeram a proposta de um acordo, transferindo a votação para hoje pela manhã. Se não houvesse o acordo, a sessão poderia se prolongar até a madrugada para votar apenas o texto básico, sem as votações pontuais de partes do projeto. Acendeu-se, assim, a luz amarela para a base governista."Fazer a primeira votação à 1h30 da madrugada é complicado", afirmou Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos patrocinadores do acordo com a oposição. Na madrugada poderia haver muitas ausências no plenário, dificultando a aprovação do projeto. Nas quatro horas e meia de sessão na noite de ontem, a oposição e os governistas travaram uma prova de resistência, provocando situações inusitadas.O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), contrário ao projeto do governo e favorável ao do Senado, usou uma hora para ler lentamente seu parecer pela Comissão de Seguridade Social sobre as emendas apresentadas ao projeto. O líder do PT, Maurício Rands (PE), reclamou da morosidade da leitura. Depois foi a vez do relator do substitutivo do governo, Pepe Vargas (PT-RS), dar seu parecer sobre as emendas pela Comissão de Finanças e Tributação. Ele fez a leitura de forma tão rápida que parecia estar narrando uma corrida de cavalos. Levou 50 minutos. Na sessão em que leu o parecer anterior, precisou de uma hora e meia. A reclamação pela rapidez, em contrapartida, foi da oposição. Para conseguir apoio para a proposta, Pepe fez mais concessões aos governadores. Incluiu uma alteração na proposta apresentada na semana passada para retirar os recursos gastos pelos Estados com o Fundeb, o fundo da educação básica, das receitas em que incidem os 12% vinculados para a área da saúde. Esse expurgo vai valer por cinco anos. Segundo Pepe, a exclusão das transferências do Fundeb aos municípios no cálculo da receita corrente líquida dos Estados provocará uma perda de R$ 1,049 bilhão para a saúde. "Ponho essa regra que vai gerar uma perda, mas a outra regra vai garantir um ganho de R$ 3,5 bilhões. O saldo é positivo", afirmou. O relator se referia à definição dos itens de despesa que podem ser computados como ações e serviços de saúde. Hoje, alguns governadores aproveitam a falta de regulamentação e consideram como gastos despesas não vinculadas à saúde. A proposta de Pepe também permite que os Estados considerem juros de dívidas como despesas de saúde e dá quatro anos para que os governadores cumpram a determinação de investir 12% das receitas no setor. Para o relator, o projeto é um avanço. "É mais dinheiro para a saúde", afirmou. Ele admitiu, no entanto, que o projeto do Senado fixa mais recursos para o setor. "Ele (projeto do Senado) garante mais, mas não tem fonte de receita. Entre a demagogia e a realidade, ficamos com a realidade." NÚMEROS0,10% é a alíquota prevista para a Contribuição Social para a Saúde (CSS) 257 votossão necessários para aprovar o projeto em debate

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.