Pela CPMF, Mantega acena com mais recursos para Educação

A informação é de Ideli Salvatti; ela também defende o adiamento do envio da proposta da reforma tributária

26 de novembro de 2007 | 14h02

A líder do PT no Senado, senadora Ideli Salvatti (SC), informou nesta segunda-feira, 26,  ao chegar ao Ministério da Fazenda, que o ministro Guido Mantega acenou com a possibilidade de mais recursos para a Educação, nas negociações com que tenta aprovar a emenda constitucional que prorroga até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O encontro abre uma nova etapa nas negociações para o governo garantir os votos necessários à aprovação da CPMF.   A senadora rejeitou a avaliação de que o governo entrou em um "vale-tudo" para aprovar a CPMF. Ela admitiu que o governo ainda não tem os votos necessários. "Não temos, mas vamos ter", declarou.   Veja também:  Entenda a cobrança do imposto do cheque    Na última sexta, Mantega afirmou  que o governo não deveria fazer novas concessões para a aprovação da CPMF no Senado da CPMF no Senado. "Acredito que já chegamos ao limite da flexibilização", afirmou.     Segundo Mantega, apenas a redução de 0,02% na alíquota da contribuição a cada ano representará uma renúncia fiscal da ordem de R$ 20 bilhões. Ele destacou ainda a eliminação da incidência da CPMF para os contribuintes com renda até R$ 2.840,00 e dos recursos adicionais para a área da saúde que serão direcionados a partir do ano que vem para ajudar os Estados em dificuldades. "Acho que já chegamos a uma concessão bastante grande", argumentou.   O ministro da Fazenda chamou nesta segunda para uma conversa Ideli Salvatti e o senador Christovam Buarque (PDT-DF), ex-ministro da Educação. "Recebemos sinais de que é possível conversar sobre isso", contou a senadora. Uma das propostas, segundo ela, é a de aprovar, paralelamente à CPMF, uma emenda constitucional retirando da Desvinculação das Receitas da União (DR) os recursos da Educação. A DRU é um mecanismo pelo qual o governo pode utilizar livremente 20% dos recursos do Orçamento da União. A senadora disse que, com isso, será possível a criação de um "ambienta mais positivo" nas negociações em torno da CPMF. A senadora, porém, preferiu não fazer uma estimativa sobre o total de votos que o governo poderia conseguir para aprovar a emenda da CPMF.   Ideli Salvatti observou  que o governo poderia repor em tramitação uma emenda constitucional apresentada por ela e que está parada, desde 2003. Essa emenda prevê a retirada gradativa do setor de Educação das limitações da DRU. Mas a senadora destacou a necessidade de ser votada a emenda da CPMF do jeito que está, para não ter que ser submetida novamente à açreciação da Câmara.   O senador Christovam Buarque, ao chegar com Ideli Salvatti à Fazenda, há pouco, disse que ele seu partido, o PDT, não têm problema nenhum em votar a favor da CPMF, mas não concordam com a inclusão da Educação na DRU. O problema é que a emenda da CPMF renova também a vigência da DRU. "Meu problema é que, hoje, a CPMF está vinculada à DRU, e a DRU retira recursos da educação. E, aí, eu não tenho como votar", afirmou o senador.   Ressaltou que, pela sua história política vinculada à Educação, não tem condições de aprovar um projeto que retira recursos da Educação. "Queremos colocar mais dinheiro para a Educação", afirmou Buarque.   O governo, nas negociações, já acertou uma ampliação dos recursos para a Saúde, concedendo ao setor R$ 24 bilhões adicionais em quatro anos.   Reforma tributária adiada   A líder do PT no Senado defendeu o adiamento do envio da proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional. Segundo ela, a reforma tributária tem uma complexidade muito grande, que suscita muito debate."Sem que nós tenhamos a clareza se a CPMF será ou não prorrogada, a reforma tributária obviamente terá que levar em consideração se será feita com ou sem a CPMF", admitiu a senadora, ao deixaro Ministério da Fazenda onde participou de uma reunião de negociação da CPMF com o ministro Guido Mantega.   Na reunião do Conselho Político na semana passada, os líderes partidários defenderam o adiamento do envio da proposta e fizeram essa ponderação ao presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.

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