Pela CPMF, governo enterra reforma política

O governo aproveitou a reunião de ontem do Conselho Político para costurar com os líderes da base governista amplo acordo para aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, em troca de novos projetos de reformas política e tributária. Para preservar intacta a arrecadação da CPMF, que deve garantir esse ano cerca de R$ 36 bilhões, o governo aceita votar projeto de fidelidade partidária que permitirá a ?anistia? de 38 parlamentares que mudaram de legenda depois das eleições de 2006 e estão ameaçados de perder os mandatos por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para que os parlamentares não mexam também na repartição do bolo da CPMF, o governo promete incluir na nova reforma tributária instrumentos que garantam desonerações que beneficiarão Estados e municípios. ?A CPMF é intocável?, avisou o ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, que coordenou a reunião do conselho. ?Não se pode fazer desoneração de impostos em cima da CPMF?, acrescentou o ministro, anunciando a realização de reunião na próxima quinta-feira do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com os líderes governistas para apresentar a nova proposta de reforma tributária. As mudanças aceitas pelo governo para anistiar parlamentares que trocaram de legenda derrubam as resistências entre os partidos da base, como PMDB, PR, PTB e PP, que usaram fartamente esse recurso. ?Será criado um mecanismo de transição na lei, algo que dê roupagem legal aos parlamentares que mudaram de partido. Porque eles não têm culpa de o TSE ter feito posteriormente uma interpretação de que o mandato pertence aos partidos?, afirmou o líder do PR na Câmara, deputado Luciano Castro (RR), satisfeito com a negociação que beneficiará diretamente seu partido. ?Depois que isso for solucionado, a porteira será fechada e a fidelidade partidária passará a valer?, disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.