Pela 1ª vez, MST terá de pagar multa a fazendeiro no Pontal

Para garantir pagamento, dinheiro de contas correntes será bloqueado; MST diz que não tem conta em banco

Sandro Villar, especial para O Estado de S.Paulo

31 Julho 2008 | 16h49

Pela primeira vez a Justiça adota uma medida inédita contra os sem-terra que invadem fazendas no Pontal do Paranapanema, oeste paulista. Eles terão de pagar uma multa de R$ 150 mil, a título de indenização, ao fazendeiro Luiz Egydio Constantini Junior, dono da Fazenda Boa Esperança, de 500 hectares, localizada em Martinópolis. Ele entrou com ação e, para garantir o pagamento, a Justiça determinou o bloqueio de dinheiro de contas bancárias do MST e do Mast. A juíza Marcela Papa, da 1ª Vara do Fórum de Martinópolis, condenou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e o Movimento dos Agricultores Sem-Terra (Mast), além de seus militantes, a pagarem a multa.   BC terá de rastrear contas do MST, diz advogado de fazendeiro   Segundo a juíza, cuja decisão foi publicada quarta-feira no Diário Oficial da Justiça, os sem-terra descumpriram a ordem judicial de reintegração de posse. Além disso, eles não permaneceram a uma distância de 10 quilômetros da fazenda. A área foi invadida três vezes de 2007 até agora. "Requeremos a penhora online das contas bancárias dos movimentos e de seus integrantes. Serão arrestados os valores depositados para o respectivo bloqueio no valor de R$ 150 mil atualizado com juros e correção", afirmou a advogada Márcia Ribeiro Costa d`Arce, do Escritório Ribeiro d'Arce Advogados de Presidente Prudente, responsável pela ação.   O MST, que não apresentou defesa, informou que não tem conta bancária. "O MST não tem, eu também não tenho", disse José Rainha Júnior, líder do movimento no Pontal. Depois de assegurar que "não vão achar conta", ele disse que desativou a conta corrente "faz mais de dez anos". Rainha classificou a decisão da juíza de condenação política. "Condenar um movimento social é condenar a democracia. Está fora da esfera jurídica, porque não é possível condenar um movimento social que não tem personalidade jurídica", completou. O Mast não se manifestou sobre a condenação.   Já o fazendeiro Luiz Egydio Constantini Junior não crê que receberá o dinheiro e espera que os sem-terra não invadam mais a sua fazenda, que produz carne, mamão, melancia e tomate. "Que me deixem em paz, a juíza cumpriu a lei, isso deveria ter sido feito antes em outras invasões. Até que enfim vai se fazer justiça. Estamos vivendo uma guerra civil camuflada de movimento social, que não respeita o direito de propriedade", resumiu. Ele disse também que perdeu dinheiro durante as invasões, pois "formava uma pastagem".

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