Pela 1ª vez, membro da equipe econômica é condenado

Pela primeira vez na história um membro de alto escalão da equipe econômica do governo é condenado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão subordinado ao Ministério da Fazenda. Nesta quarta-feira, o atual Secretário de Política Econômica, Júlio Sérgio Gomes de Almeida, foi inabilitado a exercer a função de administrador de companhia aberta por três anos. No mesmo inquérito, aberto há cerca de 12 anos, para apurar irregularidades na gestão do Banespa entre 1990 e 1994, que resultaram na intervenção da instituição pelo Banco Central, foram absolvidos os ex-governadores de São Paulo, Orestes Quércia e Luiz Antônio Fleury Filho. Gomes de Almeida ocupou a vice-presidência do Banespa entre 1990 e 1991. A investigação da CVM verificou que o executivo foi negligente na administração do Banespa. No processo consta que o atual secretário de Política Econômica participou de reuniões nas quais foram aprovadas operações de financiamento a empresas fora do padrão de exigência estabelecido pelo departamento técnico do Banespa. O ex-diretor do banco já está, desde o final de 2004, inabilitado de ocupar cargos em instituições financeiras por três anos, em função de inquérito aberto pelo Banco Central também para investigar irregularidades na administração do Banespa. Entre as operações investigadas pela CVM está a renovação de uma linha de crédito para a Vasp, empresa que, assim como o banco, tinha como principal acionista controlador o governo de São Paulo. O empréstimo foi aprovado apesar de a companhia ter um saldo devedor junto à instituição de cerca de US$ 200 milhões. O relator do inquérito, o diretor da CVM Wladimir Castelo Branco, destacou em seu voto que a renovação da linha de crédito foi feita sem que qualquer avaliação da área técnica do Banespa. "O comportamento não foi o mesmo adotado para a análise das outras empresas", afirmou. Segundo a autarquia, Quércia e Fleury não participaram diretamente dessa operação. Dos 102 indiciados no processo, a CVM inabilitou 51 pessoas, com penas que variam entre um, dois e três anos sem exercer cargos de administrador de companhias aberto. O caso Banespa é mais um dos processos que tramitavam há mais de dez anos na autarquia. Nos últimos anos, a CVM fez um esforço para atualizar a pauta de julgamento, priorizando casos mais antigos. A meta é baixar para dois anos o tempo entre a abertura de um inquérito e seu julgamento. Atualmente, esse prazo gira em torno de quatro anos.

Agencia Estado,

13 Dezembro 2006 | 13h47

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