ANDRE DUSEK/ESTADÃO
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Peemedebista protocola recurso contra não concessão de vista no Conselho de Ética

Aliado de Cunha, o deputado Carlos Marun recorreu à Mesa Diretora da Câmara contra a decisão do colegiado de não aceitar pedido de vista na votação do relatório prévio pela admissibilidade do processo contra o presidente da Casa

Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo

15 de dezembro de 2015 | 18h37

BRASÍLIA - Aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), recorreu à Mesa Diretora da Casa contra a decisão do Conselho de Ética de não aceitar pedido de vista na votação do relatório prévio pela admissibilidade do processo por quebra de decoro parlamentar contra o peemedebista. A Secretaria Geral da Mesa informou que ainda está estudando o recurso.

Mais cedo, Marun disse que recorreria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A instância, no entanto, é utilizada geralmente ao final do processo no Conselho de Ética e não costuma ser acionada durante a apreciação da admissibilidade de ação disciplinar.

Os aliados de Cunha queriam pedir vista do voto complementar do relator Marcos Rogério (PDT-RO). O deputado Genecias Noronha (SD-CE) chegou a anunciar que faria o pedido de vista, mas em seguida o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), informou que não aceitaria postergar a sessão.

Araújo citou como base de sua decisão uma questão de ordem proferida pelo própria Cunha ao deputado Felipe Maia (DEM-RN). Em 10 de março de 2015, o deputado questionou, durante uma sessão extraordinária, se as matérias que estão na Comissão e que receberam pedidos de vista na legislatura anterior podiam, em uma nova legislatura, ser objeto de pedido de vista.

Na ocasião, o presidente da Câmara afirmou que "caso haja novo relator e este mantiver o relatório, não caberá vista; também não caberia vista se ele apresentasse complementação, mas, por uma questão de bom senso e de acordo, cada comissão poderia até conceder; se ele proferir novo parecer, aí caberá vista".

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