Pedidos de prisão de Aécio e de anulação de afastamento serão julgados na 1.ª Turma do STF

Agravos não mais serão levados ao plenário porque relator decidiu por redistribuição do caso

Breno Pires e Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

01 de junho de 2017 | 22h32

BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ao Broadcast Político, serviço de notícia em tempo real do Grupo Estado, que levará para julgamento na Primeira Turma do STF os recursos apresentados contra a decisão do ministro Edson Fachin que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e que levou à prisão a irmã do tucano, Andrea Neves, o primo, Frederico Pacheco, e o assessor parlamentar Mendherson Lima.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) insistiu no pedido de prisão de Aécio, que havia sido negado por Fachin na primeira decisão. Por outro lado, a defesa de Aécio quer anular o afastamento. Por sua vez, os três presos na investigação, Andrea, Frederico e Mendherson, querem a revogação da prisão preventiva.

Marco Aurélio havia dito, inicialmente, que os agravos — como é chamado o tipo de recurso — seriam levados para o plenário, conforme o entendimento antecipado de Fachin, que era o relator do caso e decidiu pela redistribuição. "Mas, como o presidente Michel Temer não está mais na investigação, o julgamento dos pedidos deve ser feito na Primeira Turma", afirmou Marco Aurélio.

O ministro disse não ter previsão de quando os recursos serão julgados. Segundo ele, depende da manifestação de todas as partes em resposta aos pedidos. A defesa de Aécio já respondeu ao agravo do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Mas até o momento, a Procuradoria ainda não respondeu aos pedidos das defesas.

Considerada mais rigorosa na área penal, a Primeira Turma do STF é formada por Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Alexandre foi citado por Aécio na conversa gravada entre o senador afastado e o empresário e delator Joesley Batista, sócio do Grupo J&F, entregue ao Ministério Público Federal no acordo de colaboração premiada.

Segundo Janot, "o senador teria tentado organizar uma forma de impedir que as investigações avançassem, por meio da escolha dos delegados que conduziriam os inquéritos, direcionando as distribuições, mas isso não teria sido finalizado entre ele, o Michel Temer e o ministro da Justiça e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes".

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.