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Pedidos de inquérito da Lava Jato no Supremo incluem 45 parlamentares

Deputados e senadores no exercício do mandato são maioria entre as 54 pessoas arroladas pelo procurador-geral da República; ‘Estado’ confirma sete nomes de congressistas ligados a PT, PMDB e PTB; sigilo deve cair nesta sexta

ANDREZA MATAIS, BEATRIZ BULLA, TALITA FERNANDES, DÉBORA BERGAMASCO e FÁBIO BRANDT, O Estado de S. Paulo

05 de março de 2015 | 15h26

 

Atualizado em 6.03

Brasília - O Supremo Tribunal Federal deve autorizar nesta sexta-feira, 6, a investigação de cerca de 45 deputados e senadores sobre os quais a Procuradoria-Geral da República apontou indícios de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás. Uma das suspeitas é que parlamentares tenham atuado em conjunto, o que poderia caracterizar formação de quadrilha. Há inquéritos com ao menos quatro nomes envolvidos - esse número indicaria uma organização criminosa e, em caso de condenação, levaria a penas mais duras.

A Procuradoria encaminhou ao Supremo 28 pedidos de abertura de investigação que envolvem 54 investigados com ou sem mandato parlamentar. Os inquéritos foram divididos pelos investigadores conforme os fatos relatados por dois dos delatores da Operação Lava Jato: o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. Os números indicam ações com mais de um possível investigado - portanto, políticos envolvidos numa mesma situação.

“Não há como não existir uma organização criminosa”, disse o criminalista Figueiredo Bastos, advogado de Youssef, segundo quem o esquema de corrupção envolvendo a Petrobrás foi montado com o objetivo de beneficiar grupos com interesse comum. “É exceção quando há agrupamento no Supremo. Isso só acontece quando há forte envolvimento entre pessoas com e sem foro.”

Nos 28 pedidos de inquérito, Janot arrolou os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), além dos senadores Edison Lobão (PMDB-MA), Fernando Collor (PTB-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Romero Jucá (PMDB-RR). Nos depoimentos à força-tarefa da Lava Jato, os delatores citaram o envolvimento de parlamentares de cinco partidos: PT, PMDB, PP, PSDB e PSB. Os processos seguem sob sigilo judicial, que deve ser retirado hoje pelo STF.

Em outros sete casos, a Procuradoria pediu arquivamento ao STF. Nessa lista estão o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi candidato ao Palácio do Planalto no ano passado.

Janot também descartou pedir investigação da presidente Dilma Rousseff, cujo nome foi citado em depoimento de Youssef. O procurador-geral tomou como fundamento o artigo 86 da Constituição, que veda a responsabilização do presidente da República por atos que não estejam diretamente ligados ao exercício do cargo durante a vigência do mandato.

Entre os 54 nomes citados nos pedidos de inquérito enviados por Janot estão políticos com mandato, ex-parlamentares e pessoas sem prerrogativa de foro, incluídas por estarem diretamente ligadas aos casos envolvendo as autoridades que só podem ser processadas mediante autorização do Supremo.

Na próxima semana, Janot deve encaminhar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) as peças que citam os governadores do Acre, Tião Viana (PT), e do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Mais nomes. Conforme pessoas envolvidas na Lava Jato, a lista de políticos pode crescer com o avanço das investigações e de novas delações que estão sendo colhidas pela força-tarefa.

O nome do ex-ministro Antonio Palocci, por exemplo, não consta dos pedidos já enviados por Janot. Ele foi citado por delatores como um dos que arrecadava propina para o PT. O Ministério Público trabalha no levantamento de mais indícios para apurar o suposto envolvimento de Palocci no esquema - o ex-ministro já negou as acusações, assim como os parlamentares cujos nomes já foram confirmados entre os pedidos de inquérito.

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