Pedido do PT no CNJ foi 'autoritário', diz Marco Aurélio

PT formaliza reclamação após declarações do ministro de que programa de Lula teria caráter eleitoreiro

Roberta Pennafort , de O Estado de S.Paulo

14 de março de 2008 | 19h14

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, tachou o PT de "autoritário" ao se referir à reclamação que o partido protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra ele, baseada em seus comentários sobre o possível caráter eleitoreiro de programas do governo federal.  Veja Também:  Em ano eleitoral, Lula lança programa social de R$ 11,3 bi Veja os principais programas sociais do governo Lula Tarso defende declarações de Lula sobre ministros do STFCrítica de ministro do STF é 'inadmissível', diz RandsLula se irrita e critica ministros do STF  Mello esteve no Rio para participar do II Congresso Brasileiro de Direito de Seguros e Previdência, realizado na Escola da Magistratura do Estado, e deu palestra sobre o tema "A eticidade nas relações entre segurados e seguradoras".  Apesar de dizer que o episódio estava "há muito suplantado", o ministro aproveitou sua vez no púlpito para relembrá-lo. Foi quando chamou o PT de "autoritário"pela primeira vez: "Paira no ar um viés autoritário, muito embora não tenhamos mais campo no Brasil para retrocessos em termos do estado democrático de direito".  Depois da palestra, Mello dirigiu-se a uma outra sala e deu entrevista, voltando a falar do assunto. "Realmente fiquei espantado de perceber que o PT veio a adotar uma postura que não é harmônica com aquela postura que, há anos atrás, nós imaginávamos em relação a este partido". Para ele, houve "uma tentativa inglória de intimidar uma autoridade constituída: o presidente do Tribunal Superior Eleitoral". Ainda sobre o partido, o ministro completou: "É muito mais fácil ser estilingue do que vitrine".  Quanto à acusação, feita pelo PT, de que ele vem municiando a oposição contra o governo, afirmou que se trata de uma "injúria, se não beirar a difamação e a calúnia". "Creio que a oposição não precisa de qualquer alerta". Em seguida, disse que irá aguardar o posicionamento do CNJ - embora o órgão não possa punir ministros do STF. "Eu hoje me sinto um pouco cansado. Quem sabe eu possa ir pra casa mais cedo?", deixou no ar.  Mello esclareceu que o PT agiu de forma equivocada por entender "que um integrante do TSE não pode se pronunciar quanto a possíveis descompassos considerado o direito posto". "A Justiça Eleitoral é o único ramo do Judiciário brasileiro que responde a consultas, que tem uma atuação extra-muros da própria justiça, que interessa à sociedade como um todo, alertando candidatos e eleitores, prevenindo não a oposição, mas os políticos que detêm cargos públicos", disse. O bate-boca começou quando Mello criticou a criação, em ano eleitoral, de programas como o Territórios da Cidadania que visa ao combate à pobreza rural e prevê gastos de R$ 11,3 bilhões. O presidente Lula reagiu dizendo que o Judiciário não deveria se meter com o Executivo. Na última quinta-feira, deputados do PT recorreram ao CNJ alegando que o ministro critica sistematicamente o governo, o que seria inconveniente dada sua posição, e lançando mão da Lei Orgânica da Magistratura.

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