Pedido de liberdade de Rainha pode ser julgado na quinta

O juiz criminal de Teodoro Sampaio, Atis de Araujo, deve julgar na quinta-feira o pedido de liberdade provisória do líder do Movimento dos Sem Terra (MST), José Rainha Júnior, preso no último dia 25 portando uma escopeta calibre 12. O processo aguarda apenas a juntada de certidões dos cartórios criminais da região atestando que o acusado não registra condenação, nem é procurado pela justiça. Os documentos foram solicitados pelo juiz, atendendo a parecer do promotor Leonardo Augusto Gonçalves, que acompanha o caso. O advogado de Rainha, Hamilton Beloto Henriques, juntou ao processo o atestado de residência e uma declaração comprovando que ele trabalha como agricultor e dirigente do MST. Os documentos informam que o acusado reside em Teodoro Sampaio e pratica a agricultura em um assentamento no município. "É público e notório que ele tem ocupação e residência fixa, mas a lei exige que isso seja comprovado", disse Henriques. O advogado disse que as outras certidões pedidas pela justiça devem ser solicitadas pelo cartório criminal em que tramita o processo. "É um procedimento interno", alegou. Para o promotor, a responsabilidade pela apresentação desses documentos é do autor do pedido, no caso o próprio Rainha. Como ele está na cadeia de Presidente Venceslau, a providência tem de ser tomada por seu advogado. Segundo ele, a lei exige que o réu comprove que preenche os requisitos para a concessão da liberdade provisória. Henriques considera "um bom sinal" o despacho do juiz determinando a juntada dos documentos. "Indica que o pedido deverá ser atendido." Embora Rainha tenha sido indiciado em 48 inquéritos e respondido a 20 processos na região, ele não foi condenado em nenhum deles. "Meu cliente é réu primário e os processos decorrem de sua atuação como líder de um movimento social", disse Henriques. Ele recomendou à coordenação regional do MST que evite excessos durante a manifestação programada para amanhã, em Teodoro Sampaio, para não agravar a situação do preso. O advogado desaconselhou a marcha para a cadeia de Presidente Venceslau, pretendida por militantes. "Nesse momento, as manifestações devem se restringir às praças públicas."

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