Pedido de impeachment contra Mendes é arquivado

Com base em parecer da Advocacia-Geral do Senado, o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), arquivou ontem o pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, protocolado na sexta-feira pela CUT do Distrito Federal. Para a central, Mendes teria incorrido em "violação dos princípios da magistratura" ao conceder habeas-corpus ao banqueiro Daniel Dantas e a outros presos pela Polícia Federal na Operação Satiagraha. Garibaldi concordou com a avaliação de que os fatos citados contra o ministro "não demonstram, em nenhum momento, que ele tenha incorrido em erro nem muito menos nas condutas descritas na lei que condiciona o impeachment à ocorrência de crime de responsabilidade". O diretor de comunicação da central, Cícero Araújo Rola, que assina o documento, informou que vai recorrer da decisão. Desde 1995, este é o sexto pedido de impeachment de ministros do STF protocolado no Senado e arquivado. Dois foram contra Mendes, dois contra Marco Aurélio Mello e dois contra os então ministros Ilmar Galvão e Nelson Jobim.