Pedido de cassação de Janene deve ser votado em dezembro

Se não for votado até o fim deste ano, processo contra parlamentar será arquivado

O processo que pede a cassação do mandato do deputado José Janene (PP-PR), aberto há um ano e cinqüenta e três dias, deve ser votado pelo plenário da Câmara no dia 6 de dezembro. Dos 19 deputados acusados pela CPI dos Correios de terem se beneficiado do esquema do mensalão, o caso de Janene é o último a ser julgado. A data escolhida para a ocasião foi anunciada nesta quarta, pelo presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Janene, que era líder do Partido Progressista quando o escândalo estourou, no ano passado, usou de vários recursos jurídicos e regimentais para adiar seu julgamento. O pedido de cassação do seu mandato chegou ao plenário com aprovação do Conselho de Ética da Casa. Para cassar o mandato parlamentar são necessários 257 votos, a maioria absoluta dos 513 deputados. Se não for votado até o final do ano, o processo contra o parlamentar será arquivado, já que Janene não chegou a disputar as eleições de outubro e ficará sem mandato no dia 31 de janeiro de 2007. Caso seja cassado, o deputado ficará proibido de se candidatar durante oito anos. Janene é acusado de ter recebido R$ 4,1 milhões das contas do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. Em sua defesa, Janene afirma que o PP recebeu R$ 700 mil do PT para pagar o advogado do ex-deputado Ronivon Santiago (PP-AC), cassado pela Justiça Eleitoral e, depois, preso na Operação Sanguessuga da Polícia Federal - que apurou a venda superfaturada de ambulâncias pagas por prefeituras com recursos do Orçamento. Dos 15 deputados acusados de envolvimento no esquema do mensalão que responderam a processo, três foram cassados: José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e o presidente do PP, deputado Pedro Corrêa (PE). Onze deputados acusados foram absolvidos pelo plenário da Câmara: Sandro Mabel (PL-GO), Romeu Queiroz (PTB-MG), Roberto Brant (PFL-MG), Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP), Professor Luizinho (PT-SP), José Mentor (PT-SP), João Magno (PT-MG), Wanderval Santos (PL-SP), Josias Gomes (PT-BA) e Vadão Gomes (PP-SP). Quatro deputados renunciaram a seus mandatos para fugir do processo de cassação: Paulo Rocha (PT-PA), José Borba (PMDB-PR), Valdemar da Costa Neto (PL-SP) e Carlos Rodrigues (PL-RJ).