Pedida cassação de Bragato

Tucano teria feito doação irregular para sua campanha

O Estadao de S.Paulo

07 de julho de 2031 | 00h00

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo entrou com uma representação na Justiça Eleitoral pedindo a cassação do mandato do deputado estadual Mauro Bragato (PSDB). O Ministério Público Federal argumenta que o tucano cometeu irregularidades na arrecadação de sua campanha à reeleição no ano passado.A representação tem como base uma reportagem do Estado publicada no dia 6 de julho, revelando que o tucano doou para a própria campanha eleitoral uma quantia 511% maior do que todo o patrimônio declarado por ele à Justiça Eleitoral naquele mesmo ano.Bragato, que é suspeito de envolvimento com irregularidades na Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), fez uma doação para a campanha de R$ 40 mil no dia 27 de outubro - pouco menos de um mês depois de ter sido reeleito -, mas declarou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ter bens no valor total de R$ 6.540. A procuradoria requer ainda o acesso aos dados bancários e fiscais do deputado.A representação está fundamentada na Lei das Eleições, em seu Artigo 30-A, cujo parágrafo segundo diz: "Comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado."Procurado pelo Estado, Bragato disse que ainda não havia sido informado sobre a representação, mas manteve as explicações dadas à época da publicação da reportagem. O deputado afirma que os R$ 40 mil foram obtidos por meio de um empréstimo junto a um amigo para pagar dívidas. A operação, segundo ele, está "rigorosamente dentro do que prevê a legislação eleitoral".LIDERANÇANa semana passada, Bragato decidiu se afastar da liderança do PSDB na Assembléia Legislativa por causa das denúncias ligadas à CDHU. No seu lugar assumiu a deputada Maria Lúcia Amary.O tucano é suspeito de ter recebido R$ 104 mil da FT Construções entre 2003 e 2005. A empresa é acusada de liderar um esquema de fraude de licitações e de superfaturamento de obras de casas populares da CDHU na região de Presidente Prudente, reduto eleitoral do parlamentar. Bragato nega as denúncias. O Ministério Público Estadual abriu inquérito no começo de julho para apurar o envolvimento do deputado. Na Assembléia Legislativa, o Conselho de Ética rejeitou, no dia 10, duas denúncias contra Bragato. O colegiado decidiu devolver o processo à Mesa Diretora, que requisitou documentos à Procuradoria-Geral de Justiça. MARTA CURY MAIA e SILVIA AMORIM

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