Pedida ação contra secretários de Maluf e Pitta

O Ministério Público de São Paulo propôs nesta sexta-feira ação de responsabilidade civil contra os engenheiros Reynaldo de Barros e Alfredo Mário Savelli, ex-secretários de Serviços e Obras e Vias Públicas nas administrações de Paulo Maluf (1993-1996) e Celso Pitta (1997-2000) em São Paulo. Barros e Savelli são acusados de suposto ato de improbidade e enriquecimento ilícito na construção da avenida Água Espraiada, zona sul, empreendimento que teria sido superfaturado em R$ 116,4 milhões. São citados na ação - distribuída para a 9ª Vara da Fazenda - outros 12 engenheiros e ex-diretores da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) e as empreiteiras Mendes Júnior Engenharia e OAS, que formaram o Consórcio Água Espraiada. Seis promotores de Justiça da Cidadania que investigaram a licitação e a obra pedem condenação dos réus à suspensão dos direitos políticos por até oito anos e ao ressarcimento solidário do dano ao Tesouro. Segundo promotores, o superfaturamento ocorreu por meio dos diversos insumos considerados nos cálculos de composição do fator k - índice de correção aplicado "para equilibrar econômica e financeiramente" os contratos. Laudo do Setor Técnico Científico - órgão do Centro de Apoio Operacional à Execução (Caex) do Ministério Público - identificou que "as distorções ocorreram entre os anos de 1993 e 1995". Para os promotores, o aditamento para mudança da base econômica de junho de 1994 para junho de 1996, através da aplicação ao preço contratual do fator k, "coeficiente indevido e ruinoso", elevou o valor da obra de R$ 508,1 milhões para R$ 766,4 milhões. A auditoria constatou que "a uma parte dos materiais e dos equipamentos constantes da lista de insumos pesquisada para composição do fator k foram atribuídos valores superiores aos do banco de dados da Fipe e Revista Construção, fonte contratual para fixação do valor". "Não construí nada de Água Espraiada, quem construiu foi o Maluf e ele está de parabéns porque o trabalho de drenagem foi fundamental para toda a região, que virou um cartão-postal da cidade", disse Savelli, que substituiu Reynaldo no comando das secretarias em novembro de 1998. "Não participei nem da concorrência." Savelli afirmou que, ao assumir a presidência da Emurb, acabou com o fator k. "A ação é lamentável; deveriam me elogiar." Reynaldo não foi localizado. As empreiteiras não se manifestaram sobre o assunto.