SÃO PAULO - O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou nesta segunda-feira, 1, que tudo o que o governo fez durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, em termos das chamadas "pedaladas fiscais", foi dentro da legalidade. Ele foi questionado sobre o assunto após uma declaração do vice-presidente da República, Michel Temer, que disse que as pedaladas foram "um equívoco que precisa ser confessado".
"Tudo que o governo fez está dentro da legislação e desde o final de 2014 houve um esforço de diminuir os restos a pagar. Esse esforço tem sido feito, mas obviamente existe um grande estoque de restos a pagar", afirmou Barbosa. Ele lembrou que existem duas questões analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os desequilíbrios de fluxo de caixa na execução de contratos de prestação de serviços e as operações de equalização da taxas de juros. No primeiro caso, diz o ministro, "isso já foi basicamente eliminado em 2014".
No segundo caso, o governo argumenta que a equalização das taxas de juros não é uma operação de crédito, como disse o TCU. "E mesmo nessas operações o governo está pagando cada vez mais, tanto que na previsão orçamentária deste ano se prevê pagar mais do que o ano passado. Então há um esforço de diminuir todo esse estoque de restos a pagar ou de se evitar grandes desequilíbrios de fluxo de caixa, seja a favor ou contra o governo, nos contratos de prestação de serviços", disse Barbosa.
"Estamos todos trabalhando no esforço fiscal, que inclui não só elevar o superávit primário, mas também melhorar a execução da política fiscal", disse o ministro.
Perguntado se as projeções econômicas do governo são realistas, Barbosa afirmou que no decreto de programação orçamentária foram reduzidas as previsões de crescimento deste ano e 2016. "Desde o final do ano passado o governo tomou a decisão de trabalhar com projeções mais próximas do que o mercado pratica", acrescentou. Segundo ele, a perspectiva de crescimento da receita é baseada principalmente nos efeitos tributários de operações no mercado de capitais, como o acordo entre Cielo e BB e a possível abertura de capital da área de seguros da Caixa.
Além disso, houve reajuste de uma série de desonerações, que o governou ou já fez (Cide, IOF e IPI), ou propôs ao Congresso, como no caso da folha de pagamento. "Esse conjunto de medidas sustenta a expectativa de crescimento da receita", disse Barbosa.
O ministro, que estava com a voz um pouco rouca durante sua apresentação no seminário de política fiscal na Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/EESP), foi questionado se também ficou doente, a exemplo do que aconteceu com seu colega da Fazenda, Joaquim Levy. "Essa gripe de Brasília está brava", brincou.
