PEC tenta ressuscitar pensão a ex-governadores no Rio

Sepultada há menos de uma semana pela Assembléia Legislativa fluminense, a pensão especial vitalícia para ex-governadores e ex-vice-governadores do Rio pode, pelo menos em teoria, ressuscitar. O deputado Wolney Trindade (PMDB) apresentou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) recriando o benefício, com restrições. Pela proposição, só receberiam o salário de governador, hoje de R$ 9.600, os ex-ocupantes da chefia e da vice-chefia do Executivo que tivessem pelo menos 65 anos, não recebessem mais de dez salários mínimos de aposentadoria e não tivessem sido processados por improbidade administrativa. A existência do benefício, que é recebido, entre outros, pelos ex-governadores Marcello Alencar (PSDB) e Leonel Brizola (PDT), era garantida pelos artigos 62 e 63 do Ato Constitucional das Disposições Provisórias da Constituição estadual. Foram esses dispositivos que garantiram que o ex-governador Anthony Garotinho (PSB), aos 41 anos, requeresse e ganhasse a pensão - diante da reação popular, renunciou à ela. Na quarta-feira, a aprovação de uma PEC do deputado Nilton Salomão (PSB), que tramitava desde 1997, revogou os artigos, mas ela só vale para o governador e o vice que tomarem posse em 2003. Trindade, que votou contra a PEC de Salomão nos dois turnos, argumenta que os parlamentares agiram sob pressão da imprensa e que o benefício é uma forma válida de garantir uma velhice tranqüila a ex-governadores e ex-vice-governadores que trabalharam com correção e honestidade. Segundo ele afirma na justificativa do projeto, o condicionamento da sua concessão ao não-envolvimento em crimes de improbidade visa a estimular "a honestidade e a honradez no trato da coisa pública". O parlamentar ressalta que não se trata de aposentadoria, mas de pensão.