Senado quer aprovar neste ano reforma política 'consensual'

Com aval do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), lideranças da base aliada e da oposição articulam concluir até o fim do ano uma reforma política com temas consensuais entre os principais partidos. A intenção é aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que contemple três assuntos: uma janela para detentores de mandato poderem mudar de legenda; fim da reeleição para cargos do Executivo; e adoção do voto impresso.Esses temas já foram aprovados pelos deputados, daí a intenção dos senadores de dar prioridade a eles e, com isso, promulgar uma emenda constitucional e colocar as regras em vigor. O acerto deixaria para outra PEC assuntos mais polêmicos, que não têm consenso entre as duas Casas, como o modelo de financiamento de campanhas eleitorais; a cláusula de barreira e a idade mínima para os cargos eletivos. Essa estratégia, que tem amparo regimental, se assemelha ao que foi feito na reforma da Previdência, no primeiro mandato do governo Lula.O primeiro passo dessa estratégia está previsto para quarta-feira, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pretende apreciar o parecer do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), relator da reforma política. O parlamentar propôs, no texto, separar em PECs distintas os assuntos que têm ou não consenso. Nos bastidores, Lira atendeu a uma articulação feita principalmente pelo líder da bancada, Eunício Oliveira (CE), responsável por buscar a solução na base e na oposição para a reforma política.No caso da janela partidária, os detentores de mandato terão 30 dias para mudar de partido logo após a promulgação da emenda. No caso de parlamentares, entretanto, eles não levariam à nova legenda o tempo de TV e a cota do fundo partidário - na direção oposta de recente decisão do Supremo Tribunal Federal.Em relação ao fim da reeleição, a medida vai envolver apenas os cargos de presidente, governadores e prefeitos. Mas há uma regra de transição: prefeitos eleitos em 2012 ou governadores eleitos em 2014 ainda terão direito de se reeleger.Por último, a partir de demanda capitaneada pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), a Casa quer constitucionalizar o voto impresso a fim de evitar futuros questionamentos, mesmo após o Congresso ter derrubado nesta semana veto da presidente Dilma Rousseff a uma lei com idêntico teor.Prazos. Os líderes partidários costuram com Renan aprovar a PEC "consensual" na CCJ - pode haver um pedido de vista para adiar a análise da matéria por uma semana - e logo em seguida no plenário. Para tanto, querem fechar um acordo para agilizar os prazos regimentais."Mesmo sendo pessoalmente contra a mudança de partido, atendi a um apelo dos líderes para articular a votação da janela partidária, do fim da reeleição e do voto impresso", afirmou Eunício, há 40 anos filiado ao PMDB. Lira admitiu que a solução vai permitir a aprovação rápida do que é consensual e deixar para depois polêmicas como o modelo de financiamento de campanhas.O relator disse ter mantido na PEC a posição antecipada ao Estado há um mês: Lira defende a proibição de qualquer tipo de financiamento de empresas para campanhas ou partidos. O texto do senador permite apenas a doação de pessoas físicas para as campanhas, ampliando o teto para os repasses nessa modalidade dos atuais 10% para 50% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição.Nos bastidores, senadores ameaçavam derrubar toda a PEC diante do anúncio feito por Lira sobre o financiamento de campanhas. Renan é um dos que não apoiam o modelo de doações eleitorais sugerido pelo relator. Diante do impasse, buscou-se a solução de fatiar a PEC que veio da Câmara."Se passasse no Senado, teria que voltar para a Câmara, o que seria ineficaz", disse Lira, ao mencionar o fato de que os deputados haviam permitido a doação de empresas aos partidos.Reservadamente, dois líderes da base confirmaram o acordo. Os líderes do DEM e do PSDB falam sobre o acerto publicamente. "É o melhor para o momento", disse Ronaldo Caiado (DEM-GO). "Os temas mais polêmicos devem ficar para o ano que vem", afirmou Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).Janela partidáriaPrazo de 30 dias para troca de partido sem perda de mandatoFim da reeleiçãoProibida para prefeitos eleitos de 2016 em diante e governadores e presidentes após 2018Voto impressoApesar da derrubada do veto a uma lei que prevê o registro impresso do voto na urna eletrônica, senadores querem incluir a medida na Constituição