PEC propõe expropriar terras onde houver caça ilegal

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/11, de autoria do deputado federal Roberto de Lucena (PV/SP), que prevê a expropriação das propriedades rurais onde houver caça ilegal. O deputado propõe que as terras sejam destinadas à reforma agrária e que os bens apreendidos sejam confiscados.

AE, Agência Estado

04 de novembro de 2011 | 16h50

Segundo o deputado, no ano passado foram flagradas três caçadas ilegais no Pantanal, conforme vídeo enviado à Polícia Federal. As imagens mostram um grupo de caçadores, acompanhados por cães, atirando nos animais. O parlamentar afirma que os pacotes para os safáris são vendidos no exterior por US$ 30 mil a US$ 40 mil.

O deputado disse que, conforme informações do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), "o pacote é completo e inclui passagens aéreas, translado e hospedagem em hotel, ou nas próprias fazendas, além dos equipamentos necessários para acampar na mata e do armamento para abater os animais."

A proposta do deputado será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos. As informações são da Agência Câmara.

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